Edital foi publicado, nesta quarta-feira (08/10), no Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia
Estão abertas, a partir desta quarta-feira (08/10), as inscrições de candidaturas para concorrer a três organismos da Administração Municipal: o “Conselho do Servidor” (oficialmente chamado de Conselho de Administração e Políticas Públicas e Gestão de Pessoal) e os Colegiados de Planejamento e Gestão dos Programas de Capacitação e Aperfeiçoamento e de Avaliação de Desempenho. Os requisitos para se candidatar estão listados no Edital SMAGP (Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal)/DEGPH(Escola de Gestão Pública de Hortolândia) Nº 002/2025, publicado na edição 2553 do DOE (Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia).
Segundo o edital, a inscrição dos servidores deverá ser feita de maneira individual e ocorrer no período compreendido entre os dias 08 de outubro e 06 de novembro deste ano, por meio do link para o sistema ELEGE disponibilizado no “Portal do Servidor” da Prefeitura de Hortolândia. De acordo com o Anexo II do Edital, que trata dos “cronogramas dos processos de escolha”, a votação está prevista para acontecer nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, também por meio do “Portal do Servidor”, com a divulgação dos escolhidos sendo feita ainda neste ano.
O documento, que regulamenta toda a eleição, está disponível na edição 2553 do DOE. O edital diz respeito à escolha das representações de três segmentos: o dos servidores ocupantes de cargo e emprego de provimento efetivo, o dos indicados pela Administração Municipal e o dos usuários dos serviços públicos. A Escola de Gestão esclarece que, a exemplo do que ocorreu nos processos anteriores, a escolha dos representantes dos usuários se dá por meio da escolha de seus pares ou pelos conselhos e organizações que representam.
Ao todo, ao final do processo, haverá 21 servidores municipais eleitos, 21 representantes da Administração e 13 integrantes da sociedade civil. Para cada integrante haverá um suplente. Os novos membros vão atuar durante um período de três anos.
“A recomposição dos Conselhos que orientam a gestão de pessoal do Município garante aos servidores a efetiva participação nas políticas públicas que envolvam as relações de trabalho, garantindo uma estrutura destinada à gestão técnica e administrativa das demandas, dados e agendas de negociação que envolvem os servidores municipais. Assim, conclamo a todos os servidores municipais para que participem do processo eletivo para composição dos Conselhos e Colegiados relacionados à gestão de pessoal do Município”, afirma o secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoal, Eduardo Dias de Vasconcelos.
Saiba mais sobre o Conselho e os colegiados
Conselho Municipal de Políticas e Gestão de Pessoal:
- Cabe aos membros deste órgão acompanhar a execução orçamentária anual, com foco nos recursos para avaliação de desempenho, capacitação e sistemas de progressões que envolvem a carreira dos servidores públicos, dentre outras.
- O Conselho é composto por cinco representantes dos servidores públicos eleitos, cinco representantes da Administração Municipal, indicados pelo prefeito, e cinco representantes dos usuários dos serviços públicos municipais, escolhidos pelos conselhos municipais e entidades da sociedade civil.
Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento:
- A principal função deste Colegiado é a definição dos cursos destinados aos servidores, de acordo com cada cargo ou área.
- O colegiado é composto por dois servidores de cada ambiente organizacional, sendo um eleito e outro indicado pela Administração, além do diretor da EGPH.
Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho:
- Este Colegiado tem a tarefa de coordenar o sistema de avaliação, responsável por direcionar a progressão da carreira dos servidores, além de sistematizar os resultados.
- Fazem parte do colegiado um servidor municipal por ambiente organizacional eleito, um servidor indicado pela Administração e um membro da sociedade civil indicado pelas entidades civis.
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