Licença para Exercício de Mandato Eletivo
Licença para Exercício de Mandato Eletivo
Descrição do Serviço
A Licença para Exercício de Mandato Eletivo é concedida ao servidor municipal que foi eleito para ocupar um cargo público eletivo, permitindo seu afastamento das funções municipais enquanto exerce o mandato. Essa licença garante que o servidor possa desempenhar suas atividades políticas sem perder o vínculo com a administração pública.
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O que preciso saber antes de solicitar o serviço
- Certidão de Diplomação.
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400
- Ramais: 6950 e 6921
- atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- De segunda a sexta, das 8h às 17h