Anexação de Lotes e Glebas
Anexação de Lotes e Glebas
Descrição do Serviço
A anexação de lotes e glebas acontece quando dois ou mais lotes se transformam em um lote.
Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página.
O que preciso saber antes de solicitar o serviço
- Projeto contendo situação atual e pretendida;
- Memorial Descritivo do Projeto, pode ser descrito conforme matrículas antigas, ou de forma tabular (azimute, rumo, distância, confrontantes, área, etc.);
- ART OU RRT;
- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
- Matrícula atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- Procuração, se for o caso.
- Taxa de Analise: 50 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia);
- Taxa de Retirada do Projeto Aprovado: 5 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia).
90 dias.
- Plano Diretor - Lei 2092/ 2008;
- Plano Diretor - Lei 60/2014;
- Lei Complementar 72/2016;
- Lei do Uso do Solo - Lei 62/2014.
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400
- Ramal: 8020
- expediente@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- De segunda a sexta, das 8h às 17h
- Palácio dos Migrantes - Paço Municipal "Prefeito Angelo Augusto Perugini"
- Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia - SP