Certidão de Não Desapropriação
Certidão de Não Desapropriação
Descrição do Serviço
Trata-se do documento emitido com a informação se consta processo de desapropriação ou decreto de utilidade pública para um determinado imóvel.
Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página.
O que preciso saber antes de solicitar o serviço
- Matrícula do imóvel atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- RG/CPF;
- Levantamento topográfico em caso de gleba;
- Procuração, se for o caso.
10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia).
15 dias.
Código de Obras vigente.
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400
- Ramais: 8020; 8011; 8005
- expediente@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- De segunda a sexta, das 8h às 17h
- Palácio dos Migrantes - Paço Municipal "Prefeito Angelo Augusto Perugini"
- Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia - SP