Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Certidão Negativa de Débitos Ambientais
Descrição do Serviço
Documento emitido a pedido do requerente para verificar a existência de débitos ambientais junto à Prefeitura. Esta certidão comprova a regularidade do solicitante em relação às obrigações ambientais.
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O que preciso saber antes de solicitar o serviço
- Capa do IPTU;
- Cartão CNPJ para empresas;
- RG/CPF;
- Procuração, se for o caso.
Não há cobrança de taxa.
30 dias úteis.
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400
- Ramal: 7909
- licenciamentoambiental.smma@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- De segunda a sexta, das 8h às 17h
-
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palácio dos Migrantes - Paço Municipal "Prefeito Angelo Augusto Perugini" - Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia - SP