Abertura de Inscrição Mobiliária - Autônomo
Abertura de Inscrição Mobiliária - Autônomo
Descrição do Serviço
Este serviço serve para solicitar a inclusão do profissional autônomo no Cadastro Mobiliário Municipal. Essa inscrição é obrigatória para o profissional autônomo que exerce suas atividades no Município de Hortolândia. Com a inscrição realizada, torna-se possível emitir nota fiscal.
O Cadastro Mobiliário é formado por todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, ainda que imunes, isentas ou não sujeitas à incidência de tributos mobiliários, que exercem suas atividades na cidade.
Caso o autônomo precise de Alvará, ele fará a solicitação via 156, sendo necessário juntar
o protocolo iCad.
Solicitação do alvará para Autônomo on-line: https://facil.hortolandia.sp.gov.br/156/alvara-de-funcionamento-para-autonomo
Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página.
O que preciso saber antes de solicitar o serviço
- Documento de identidade oficial válido e com fotografia;
- Carteira de Classe quando exigido;
- Comprovante de endereço;
- Inscrição Imobiliária do Imóvel ocupado pelo estabelecimento, podendo ser próprio ou de terceiros.
5 dias.
- Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal);
- Decreto Municipal n° 5120, de 04 de outubro de 2022 (Cadastro Mobiliário).
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400
- Ramais: 7213 e 7265
- cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br
- Consulte o passo a passo:
- https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185
- Horário de Atendimento:
- Segunda a sexta, das 8h às 17h
-
Secretaria de Finanças
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” -
Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100
Jardim Metropolitan, Hortolândia/SP