Alvará de Construção para (Residencial Multifamiliar R2)
Alvará de Construção para (Residencial Multifamiliar R2)
Descrição do Serviço
Este serviço se aplica à análise e aprovação de projeto de construção, ampliação e Adaptação de Edificação residencial Multifamiliar R2 (2 unidades por lote), com emissão do alvará de construção.
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O que preciso saber antes de solicitar o serviço
- Projeto;
- Matrícula atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- Ficha Informativa digital;
- Declaração de uso da madeira;
- ART;
- Procuração, se for o caso.
- Taxa: 100 UFMH (fixo);
- Taxa de Alvará: 0,7 UFMH por m².
* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia.
90 dias.
- Cartilha de Utilização do sistema "Aprovação Online" para usuários externos;
- Guia de Emissão de Ficha Informativa;
- Laudo Técnico para Regularização;
- Memorial Descritivo de Construção;
- Modelo de Declaração de Madeira Nativa;
- Modelo de Declaração - Outras Tecnologias;
- Modelo de Declaração - Reutilização de Madeira;
- Modelo R1-R2 - Aprovação Online PDF;
- Modelo R1-R2 - Aprovação Online DWG.
- Alterações - Lei 2092/2008 - Lei 72/2016;
- Código de Obras - Lei 34/2011;
- Código Sanitário - Decreto 1234/1978;
- Decreto 5111/2022;
- Lei de Calçadas - Lei 2768/2013;
- Lei de Uso do Solo - Lei 62/2014;
- Norma de Edificação - Lei 2086/2008;
- Norma de Edificação - Lei 2253/2009;
- Plano Diretor - Lei 2092/2008;
- Plano Diretor - Lei 60/2014;
- Projeto Simplificado - Lei 2464/2011.
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400
- Ramais: 8020; 8006; 8043; 8048; 8044
- expediente@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- De segunda a sexta, das 8h às 17h
- Palácio dos Migrantes - Paço Municipal "Prefeito Angelo Augusto Perugini"
- Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia - SP