Alvará de Construção (Residencial Unifamiliar)
Alvará de Construção (Residencial Unifamiliar)
Descrição do Serviço
Este serviço se aplica à análise e aprovação de projeto de construção, ampliação e adaptação de edificação residencial unifamiliar, com emissão do alvará de construção.
Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página.
O que preciso saber antes de solicitar o serviço
- Projeto;
- Matrícula atualizada;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- Ficha informativa digital;
- Declaração de uso da madeira;
- ART/RRT/TRT;
- Procuração, se for o caso.
- Taxa de Análise até 80,00 m²: 20 UFMH;
- Taxa de Análise acima 80,00 m²: 50 UFMH;
- Taxa de Alvará: 0,5 UFMH por m².
* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia.
90 dias.
- Cartilha de Utilização do sistema "Aprovação Online" para usuários externos;
- Guia de Emissão de Ficha Informativa;
- Exemplo de Confluência Recuos;
- Exemplo Simples de Quadro de Áreas;
- Laudo Técnico para Regularização;
- Memorial Descritivo de Construção;
- Modelo R1-R2 - Aprovação Online;
- Modelo de Declaração - Madeira Nativa;
- Modelo de Declaração - Outras Tecnologias;
- Modelo de Declaração - Reutilização de Madeira.
- Alterações - Lei 2092/2008 - Lei 72/2016;
- Código de Obras - Lei 34/2011;
- Código Sanitário - Decreto 12342/1978;
- Decreto Municipal 4282/2019.
- Decreto de Regulamentação - Aprovação Online;
- Lei de Calçadas - Lei 2768/2013;
- Lei Complementar 91/2018;
- Lei do Uso do Solo - Lei 62/2014;
- Norma de Edificação - Lei 2086/2008;
- Norma de Edificação - Lei 2253/2009;
- Plano Diretor - Lei 2092/2008;
- Plano Diretor - Lei 60/2014;
- Projeto Simplificado - Lei 2464/2011.
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400
- Ramais: 8020; 8006; 8043; 8048; 8044
- expediente@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- De segunda a sexta, das 8h às 17h
- Palácio dos Migrantes - Paço Municipal "Prefeito Angelo Augusto Perugini"
- Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia - SP