Alvará de Funcionamento
Alvará de Funcionamento
Descrição do Serviço
A solicitação de licença para funcionamento é um processo essencial para empresas que desejam operar dentro do município. Esse processo é iniciado junto com a abertura da empresa e o registro da inscrição municipal mobiliária.
Etapas para Solicitação
- Viabilidade pelo Sistema Jucesp/Redesim
- Acesse o sistema Redesim e solicite a viabilidade do negócio.
- Após a aprovação da viabilidade, prossiga com a solicitação do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) também no sistema Redesim.
- Pendências e Interação com Órgãos Municipais
- Nos casos em que a mensagem “pendente interação com órgão – Prefeitura” aparecer, ou para empresas que precisam realizar a abertura da inscrição municipal, será necessário:
- Acessar o sistema ICAD.
- Realizar o preenchimento das informações e acompanhar os próximos passos.
- Vistoria pela Fiscalização
- Após os procedimentos no ICAD, será agendada uma vistoria pela equipe de fiscalização municipal.
iCad:
https://portal.icadonline.com.br/index.cfm?pId=9994
Redesim:
Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página.
O que preciso saber antes de solicitar o serviço
A taxa varia conforme tipo e período do evento, seguindo a Tabela II, artigo 274 do Código Tributário Municipal.
Sem prazo.
Lei nº 873, de 2001.
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400
- Ramal: 8030
- (19) 9 9684-9268 (WhatsApp)
- alvarafiscal@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- De segunda a sexta, das 8h às 17h
- Palácio dos Migrantes - Paço Municipal "Prefeito Angelo Augusto Perugini"
- Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia - SP