SERVIÇO DIGITAL

Alvará para Instalação de Antenas Transmissoras de Radiofrequência

Alvará para Instalação de Antenas Transmissoras de Radiofrequência

Descrição do Serviço

Trata-se de análise e aprovação de projeto e emissão do alvará de construção.

Solicitar ou Acompanhar o Serviço

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O que preciso saber antes de solicitar o serviço

  • Projeto Simplificado;
  • Matrícula atualizada do imóvel;
  • Contrato de compra e venda (se não constar averbação de titularidade);
  • Ficha informativa digital;
  • ART;
  • Contrato de locação;
  • Contrato Social;
  • Memorial Descritivo de Atividade;
  • Levantamento Topográfico (caso de glebas);
  • Autorização do COMAER (quando regularização);
  • Licença para Funcionamento de Estação (ANATEL) somente quando a antena já estiver instalada no local;
  • Procuração, se for o caso.
  • Taxa de Requisição: 100 UFMH;
  • Alvará de Regularização: 1,1 UFMH por m².

* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia. 

90 dias.

  • Alterações - Lei 2092/2008 - Lei 72/2016;
  • Código de Obras - Lei 34/2011;
  • Código Sanitário - Decreto 1234/1978;
  • Decreto 5111/2022;
  • Lei de Calçadas - Lei 2768/2013;
  • Lei de Uso do Solo - Lei 62/2014;
  • Norma de Edificação - Lei 2086/2008;
  • Norma de Edificação - Lei 2253/2009;
  • Plano Diretor - Lei 2092/2008;
  • Plano Diretor - Lei 60/2014;
  • Projeto Simplificado - Lei 2464/2011.
Consulte leis e decretos aqui

Contato e Dúvidas

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