Cancelamento de Licença Sanitária
Cancelamento de Licença Sanitária
Descrição do Serviço
Encerramento da atividade e/ou equipamento sujeito a Licença Sanitária. O encerramento de atividade e/ou equipamento deve ser comunicado à Vigilância Sanitária para fins de cancelamento da Licença Sanitária conforme Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024.
Formulários (anexos) parcialmente preenchidos, sem assinatura e data, serão invalidados e a solicitação arquivada.
Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página.
O que preciso saber antes de solicitar o serviço
- Anexo III – Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária preenchido, datado e assinado;
- Documento que comprove o cancelamento.
90 dias.
* Atenção: o tempo de espera está sujeito a correta apresentação da documentação por parte do solicitante.
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400
- Ramais: 8635; 8640; 8644; 8642; 8641; 8643; 8645; 8650; 8664
- vigilanciaemsaude@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- De segunda a sexta, das 8h às 17h
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Secretaria de Saúde
Palácio dos Migrantes - Paço Municipal "Prefeito Angelo Augusto Perugini" -
Rua Professora Celina Franceschini Bueno,
nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia - SP