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Estrutura para Eventos

HomeCultura SERVIÇO DIGITAL Estrutura para Eventos Estrutura para Eventos Descrição do Serviço O atendimento à solicitação de apoio estrutural para eventos se dá conforme o Decreto Municipal nº 5.704, de 12 de Setembro de 2025, em que está condicionado ao deferimento da Secretaria de Cultura e ao pagamento do preço público referente a estrutura solicitada, por parte do interessado.Podem solicitar o apoio estrutural: pessoas com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.O requerente deve fornecer as seguintes informações em ofício anexado no sistema: dados do requerente, nome do evento, data, local, horário, estimativa de público, necessidades específicas (o que deseja solicitar), descrição e relevância do evento, além de telefone e e-mail para contato.O atendimento está sujeito à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Cultura e a conformidade com as especificações do Decreto nº 5.704/2025. Para obter o apoio, será necessário anexar o ofício de solicitação de estrutura, o Cartão CNPJ, o CCMEI (Certificado de Condição de Microempreendedor Individual) ou Contrato Social O RG/CPF ou CNH, e apresentar as licenças e autorizações pertinentes, como aquelas emitidas pela Secretaria de Segurança Pública, Saúde, Vigilância Sanitária, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e, caso necessário, o alvará de funcionamento. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Ofício de solicitação de estrutura assinado pelo responsável;CNPJ;Contrato Social (em caso de empresa);CCMEI (caso seja MEI);RG/CPF;Comprovante de endereço. Prazo de Execução 45 dias. Legislação Decreto Municipal nº 5.704, de 12 de Setembro de 2025 Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7503 ou 7510 setordeeventos.smc@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP

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Autorização de Uso dos Espaços Públicos Culturais

HomeCultura SERVIÇO DIGITAL Autorização de Uso dos Espaços Públicos Culturais Autorização de Uso dos Espaços Públicos Culturais Descrição do Serviço A reserva dos espaços culturais do município está disponível para pessoas físicas (maiores de 18 anos) e jurídicas. O protocolo de reserva dá-se obedecendo o Preço Público presente no Decreto Municipal nº 5.370/2024. Para solicitar, é necessário informar o local, a data e o horário desejado, com antecedência mínima de 30 dias e máxima de 90 dias. Após confirmação da disponibilidade pelo setor responsável, o solicitante deverá providenciar a documentação exigida para a análise e deferimento da solicitação.Esse serviço tem como objetivo não apenas facilitar a realização de eventos, mas também fortalecer a identidade cultural, impulsionar a economia local e ampliar o calendário de atividades. Além disso, busca fomentar parcerias estratégicas e garantir acessibilidade, sustentabilidade e inclusão. Nosso compromisso é tornar os espaços culturais dinâmicos e acessíveis, promovendo iniciativas que beneficiem tanto a comunidade quanto o desenvolvimento do município, sempre valorizando nosso patrimônio cultural. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários CNPJ;Contrato Social (em caso de empresa);CCMEI (caso seja MEI);RG/CPF;Histórico do Trabalho e da Equipe;Sinopse do Espetáculo;Material de Imprensa (se houver);Fotos do trabalho proposto (se houver);Comprovante de Autorização da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT) ou Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), quando necessário. Prazo de Execução De 30 a 90 dias (a depender da data solicitada). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7503 ou 7510 setordeeventos.smc@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP

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