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Transporte coletivo “331 Especial” terá saídas do Terminal Metropolitano de Hortolândia direto para o local do feirão A Prefeitura de Hortolândia contribui com o deslocamento…
HomeMobilidade Urbana SERVIÇO DIGITAL Recurso para Autuações no Transporte Individual (Táxi) e Coletivo (Escolar) Recurso para Autuações no Transporte Individual (Táxi) e Coletivo (Escolar) Descrição do Serviço Este serviço permite que o permissionário, proprietário do veículo, apresente recurso para contestar notificações de autuação ou deliberar referente a infrações previstas na legislação municipal vigente. A contestação pode ser feita com base na Lei Municipal nº 2.960/2014 e no Decreto nº 3238/2014, que regulamenta Transporte Individual de Passageiros (Táxi) e Transporte Coletivo de Passageiros (Escolar). Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento de defesa;Notificação de autuação;Documento do veículo;CNH ou RG e CPF do solicitante;Documentos e/ou fotos que possam comprovar e reforçar a alegação a ser formulada (opcional). Prazo de Execução Até 30 (trinta) dias úteis por instância. Legislação Lei Municipal nº 2.960/2014;Decreto nº 3238/2014. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMobilidade Urbana SERVIÇO DIGITAL Transferência de Permissão de Táxi Transferência de Permissão de Táxi Descrição do Serviço Autorização de transferência de permissão por meio de doação entre os permissionários do transporte individual de passageiros (Táxi), conforme previsto em legislação vigente. A solicitação deve ser feita pelo permissionário doador devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Declaração de transferência de permissão devidamente preenchida e com reconhecimento de firma em cartório, quanto à doação da vaga do antigo permissionário;DECA – Cancelamento ou alteração de atividade principal da inscrição municipal. * Futuro Permissionário:Foto 3×4 colorida e recente;CNH (categoria “B” ou superior, constando no campo de observações “exerce atividade remunerada”);Título de eleitor;Comprovante de residência;Atestado negativo de antecedentes no Prontuário Geral Único (Ciretran) inferior a 30 dias;Certidão Negativa de Registro Distribuição Criminal (Fórum) inferior a 30 dias;Atestado negativo de antecedentes criminais.Inscrição Municipal (DECA). Taxa 800 (oitocentos) UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Lei Municipal nº 2960/2014;Decreto nº 3238/2014. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMobilidade Urbana SERVIÇO DIGITAL Ponto de Táxi (Permuta ou Transferência) Ponto de Táxi (Permuta ou Transferência) Descrição do Serviço Autorização de transferência ou permuta de ponto entre os permissionários do transporte individual de passageiros (Táxi) conforme previsto em legislação vigente. A solicitação deve ser feita pelo permissionário proprietário do veículo devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento detalhando a solicitação, e especificando o local pretendido;CNH do permissionário;Documento do veículo;Alvará de Estacionamento. Taxa 200 (duzentos) UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Lei Municipal nº 2960/2014;Decreto nº 3238/2014. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100,Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMobilidade Urbana SERVIÇO DIGITAL Motorista Auxiliar (Táxi) Motorista Auxiliar (Táxi) Descrição do Serviço Inclusão ou substituição no cadastro de motorista auxiliar e renovação de alvará de estacionamento para o veículo utilizado no transporte individual de passageiros (Táxi) contendo os dados do motorista auxiliar. A solicitação deve ser feita pelo permissionário proprietário do veículo devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Motorista auxiliarFoto 3×4 colorida e recente;CNH (categoria “B” ou superior, constando no campo de observações “exerce atividade remunerada”);Título de eleitor;Comprovante de residência;Atestado negativo de antecedentes no Prontuário Geral Único (Ciretran) inferior a 30 dias;Certidão Negativa de Registro Distribuição Criminal (Fórum) inferior a 30 dias;Atestado negativo de antecedentes criminais. Taxa 20 (vinte) UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Lei Municipal nº 2960/2014;Decreto nº 3238/2014. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100,Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP