HomeMobilidade Urbana SERVIÇO DIGITAL Alvará de Estacionamento Alvará de Estacionamento Descrição do Serviço Alvará de estacionamento que atesta a regularidade do veículo que será utilizado no transporte individual de passageiros (Táxi) junto ao Município para fins de fiscalização e de porte obrigatório, conforme legislação vigente. Solicitação feita pelo permissionário proprietário do veículo ou motorista auxiliar devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Aferição do IPEM;Documento do veículo;CNH ou RG e CPF do solicitante. Prazo de Execução 15 dias. Legislação Lei Municipal nº 2960/2014;Decreto nº 3238/2014. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMobilidade Urbana SERVIÇO DIGITAL Declaração para Substituição de Veículo (Táxi) Declaração para Substituição de Veículo (Táxi) Descrição do Serviço Declaração direcionada à Ciretran atestando a regularidade do cadastro do transportador individual de passageiros (Táxi) para efetuar a transferência ou emplacamento de veículos que estejam em conformidade com a legislação. Solicitação feita pelo permissionário proprietário do veículo devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Documento do veículo a ser substituído, com comprovação de baixa (Categoria particular ou alteração de propriedade);CNH ou RG e CPF do proprietário;* Transferência:Documento do veículo a ser transferido com o verso do comprador devidamente preenchido.* Veículo novo:Nota fiscal ou recibo de compra do veículo. Taxa 8 (oito) UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução Até 5 (cinco) dias úteis. Legislação Lei Municipal nº 2960/2014;Decreto nº 3238/2014. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMobilidade Urbana SERVIÇO DIGITAL Declaração para Fins de Isenção (ICMS, IPI) Declaração para Fins de Isenção (ICMS, IPI) Descrição do Serviço Declaração para fins de Isenção de ICMS e IPI na aquisição de veículo novo no transporte individual de passageiros – Táxi. Solicitação feita pelo permissionário proprietário do veículo devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Documento do veículo;CNH ou RG e CPF do proprietário. Prazo de Execução Até 05 (cinco) dias úteis. Legislação Decreto nº 45490/2000;Decreto nº 46053/2001;Lei nº 10182/2001;Lei nº 10690/2003. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMobilidade Urbana SERVIÇO DIGITAL Recurso para Autuações Aplicadas ao Transporte Escolar Recurso para Autuações Aplicadas ao Transporte Escolar Descrição do Serviço Recurso para contestar notificação de autuação e notificação de penalidade de infração prevista em Lei Municipal vigente a respeito do Transporte Escolar. A solicitação deve ser feita pelo proprietário do veículo. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento de defesa;Notificação de autuação;Documento do veículo;CNH ou RG e CPF do solicitante;Documentos e/ou fotos que possam comprovar e reforçar a alegação a ser formulada (opcional). Prazo de Execução 30 dias úteis por Instância. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMobilidade Urbana SERVIÇO DIGITAL Manifestação de Interesse para Serviço de Transporte Escolar Manifestação de Interesse para Serviço de Transporte Escolar Descrição do Serviço Para atuar como Transportador Escolar, é necessário participar de um processo de licitação, conforme estabelece a legislação vigente. No entanto, os interessados podem se inscrever previamente para manifestar seu interesse em futuras oportunidades.A manifestação de interesse visa à concorrência de novas vagas, conforme disposto na Lei Municipal nº 3.712, de 12 de junho de 2019, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 4.359, de 19 de fevereiro de 2020. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Declaração de próprio punho com registro em cartório sobre o interesse em fazer parte do sistema de transporte escolar no Município de Hortolândia;CNH ou RG e CPF do interessado (ser maior de 21 anos);Título de eleitor;Comprovante de residência no município;Atestado negativo de antecedentes do Prontuário Geral único (expedido pelo Ciretran) com menos de 30 dias. Prazo de Execução De 02 (dois) anos de validade do cadastro, expirando automaticamente após esse período, conforme 2º parágrafo do Artigo 4º do Decreto Municipal nº 4.359 de 19/02/2020. Legislação Lei Municipal nº 3.712, de 12 de junho de 2019;Decreto Municipal nº 4.359, de 19 de fevereiro de 2020. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100,Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMobilidade Urbana SERVIÇO DIGITAL Selo Escolar Semestral Selo Escolar Semestral Descrição do Serviço Selo semestral que atesta a regularidade do veículo que será utilizado no transporte escolar junto ao Município para fins de fiscalização e de porte obrigatório, conforme legislação vigente. Solicitação feita pelo proprietário do veículo ou motorista auxiliar, devidamente cadastrado e já vistoriado pela Ciretran. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Autorização do transporte escolar vigente e emitida pela Ciretran. Prazo de Execução Até 5 (cinco) dias úteis. Legislação Lei Municipal nº 2.953 de 14/04/2014. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100,Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMobilidade Urbana SERVIÇO DIGITAL Autorização para Vistoria na EMTU Autorização para Vistoria na EMTU Descrição do Serviço Declaração direcionada à EMTU atestando a regularidade do cadastro do transportador escolar para efetuar a vistoria semestral no veículo. Solicitação feita pelo proprietário do veículo ou motorista auxiliar, devidamente cadastrado e já vistoriado pela Ciretran. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Autorização do transporte escolar vigente e emitida pela Ciretran. Prazo de Execução Até 5 (cinco) dias úteis. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMobilidade Urbana SERVIÇO DIGITAL Declaração para Substituição de Veículo (Escolar) Declaração para Substituição de Veículo (Escolar) Descrição do Serviço Declaração direcionada à Ciretran atestando a regularidade do cadastro do transportador escolar para efetuar a transferência ou emplacamento de veículos que estejam em conformidade com a legislação. Solicitação feita pelo proprietário do veículo devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Documento do veículo a ser substituído, com comprovação de baixa (categoria particular ou alteração de propriedade);Documento do veículo a ser transferido com o verso do comprador devidamente preenchido;Nota fiscal ou recibo de compra do veículo (para veículo novo);CNH ou RG do proprietário. Prazo de Execução 15 (quinze) dias. Legislação Lei Municipal nº 2.953 de 14/04/2014. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMobilidade Urbana SERVIÇO DIGITAL Declaração para Fins de Isenção (IPVA) Declaração para Fins de Isenção (IPVA) Descrição do Serviço Declaração para fins de Isenção de IPVA para o veículo que executa o transporte de escolares ou transporte individual de passageiros (Táxi). Solicitação feita pelo proprietário do veículo devidamente cadastrado e em dia com as documentações junto à Secretaria de Mobilidade Urbana. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Documento do veículo;CNH ou RG e CPF do proprietário. Prazo de Execução 15 (quinze) dias. Legislação Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008;Lei nº 17.623, de 07 de fevereiro de 2023. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeMobilidade Urbana SERVIÇO DIGITAL Ajustes e Infraestrutura do Transporte Coletivo Urbano Ajustes e Infraestrutura do Transporte Coletivo Urbano Descrição do Serviço Este serviço inclui solicitações diversas operacionais relacionadas às linhas do transporte coletivo urbano municipal, seu percurso (traçado) e/ou horários programados; remanejamento, implantação ou remoção de paradas de embarque e desembarque, sejam através de mobiliário (abrigo de ônibus, e/ou placa de sinalização de identificação de parada). Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento detalhando a solicitação, e especificando o local pretendido. Prazo de Execução 15 (quinze) dias. Legislação Lei Municipal nº 2.544 de 20/04/2011 e suas respectivas alterações, como a Lei Municipal nº 3.196 de 10/12/2015. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8309 ou 8310 WhatsApp: (19) 9 9976-3069 transporte.smmu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Mobilidade Urbana Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP