HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Inscrição ou Atualizaçaõ de Contribinte (PF ou PJ) Inscrição ou Atualizaçaõ de Contribinte (PF ou PJ) Descrição do Serviço Serviço exclusivo para atualização dos dados de qualificação e contato das Pessoas Física e Jurídica inscritas no Cadastro de Contribuintes Municipais. Ou ainda, a inscrição de contribuinte para submissão de projetos na Aprovação Online. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Documento de identidade valido em território nacional Taxa Sem taxa. Prazo de Execução 30 dias. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8053 ou 8055 cadastroimobiliario@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Programa de Eficiência Energética ultrapassou, em dezembro, meta estabelecida para troca de luminárias LED A modernização do parque de iluminação pública de Hortolândia atingiu, no…
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Termos de Uso e Política de Privacidade Termos de Uso e Política de Privacidade Termos e Condições de Uso Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pelos sites institucionais e mobile.O Portal Institucional da Prefeitura de Hortolândia tem caráter gratuito. Porém, a utilização de alguns serviços e canais somente poderá ser feita mediante o cadastramento do usuário;Não nos responsabilizamos por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do portal;A oferta de serviços e/ou conteúdo desse portal obedecem a critérios de acessibilidade. Termo de Aceitação Ao utilizar os nossos Serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data.Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre que, a exclusivo critério da Instituição, tais alterações se façam necessárias.A utilização dos Serviços online disponibilizados pela Instituição por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso. Tratamento de Informações A sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes. Tomamos os cuidados necessários para garantir a proteção de seus dados pessoais, o sigilo e o uso adequado dos seus dados pessoais.Adotamos as melhores práticas de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados coletados, adotando mecanismos de proteção contra uso indevido, tentativas de acesso não autorizados, fraudes, danos, sabotagens e roubos.Ao fazer o seu cadastro ou entrar em contato o usuário autoriza toda e qualquer comunicação por parte da instituição, podendo alterar as suas preferências de comunicação sempre que necessário. O consentimento autorizado previamente poderá ser revogado a qualquer tempo pelo detentor dos dados. No entanto, alguns serviços podem deixar de funcionar por depender desse consentimento para serem efetivamente prestados.Nós não divulgamos o endereço eletrônico, nem outras informações pessoais do usuário dos serviços do portal que exigem cadastro, salvo com o seu expresso consentimento.Os dados cadastrados neste portal são criptografados.O envio de mensagens ao correio eletrônico do usuário só será feito mediante aceitação do internauta ao disponibilizar seu endereço de e-mail, que poderá, a qualquer momento, requerer o cancelamento do envio de informações;O portal faz uso de cookies (informações enviadas pelo servidor de hospedagem do portal ao computador do usuário, para identificá-lo) para processar consultas em determinadas bases de dados e realizar operações que requeiram o controle de envio de dados pelo usuário;Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários, alterar ou extinguir qualquer conteúdo desse portal, bem como mudar sua concepção visual e estrutura de conteúdo. Acesso à Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso Alguns Serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado.A utilização dos Sites e/ou Aplicativo podem estar condicionadas à utilização de certificação digital no formato e-CPF ou e-CNPJ.Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário…
É a tecnologia a serviço da comunidade Hortolândia entra na era da IA, a Inteligência Artificial. A Prefeitura implantou um chatbot, sistema de atendimento automatizado,…
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação Publicado por meio do Decreto Municipal Nº 5.763, de 27 de novembro de 2025, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) traz a concepção do planejamento dos projetos estratégicos de Tecnologia da Informação. Trata-se de uma ferramenta de diagnóstico, planejamento e administração dos recursos e processos de TI para atender às necessidades da Prefeitura de Hortolândia e apoiá-la nas realizações dos seus objetivos e metas.Este plano tem como objetivo estabelecer propostas que permitam a implantação de um processo de melhoria continuada em TI abrangendo os itens de hardware, software, organização administrativa, processos de trabalho, investimentos e recursos humanos, além de apontar soluções para os problemas que serão identificados.Além disso, o PDTI permite uma análise de maturidade da área de tecnologia, o que possibilita a identificação dos pontos fortes e dos pontos fracos. Desta forma, podemos prever e antecipar risco ou ameaças, eliminando gastos desnecessários, mantendo sistemas e equipamentos em funcionamento para melhor atender as necessidades da PMH, melhorando assim, a eficiência dos serviços públicos prestados. Plano Diretor de Tecnologia da Informação Publicado por meio do Decreto Municipal Nº 5.763, de 27 de novembro de 2025, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) traz a concepção do planejamento dos projetos estratégicos de Tecnologia da Informação. Trata-se de uma ferramenta de diagnóstico, planejamento e administração dos recursos e processos de TI para atender às necessidades da Prefeitura de Hortolândia e apoiá-la nas realizações dos seus objetivos e metas. VER
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Servidor Encarregado dos Dados: Ailton Fabiano Vendramini – Matrícula: 13129600 – Email: lgpd@hortolandia.sp.gov.br A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ela foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, trazendo grandes impactos para empresas e consumidores.No Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, representando um passo importante para o Brasil. Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.A legislação se fundamenta em diversos valores e tem como principais objetivos:Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais.Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados. Decretos e Leis: Decreto Municipal Nº 4.822, de 28 de junho de 2021 Cria o Comitê Municipal de Privacidade com a finalidade de elaborar o Programa de Governança Pública em Proteção de Dados, baseado na Lei Federal nº 13.709, 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.LER MAIS… Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.LER MAIS… Plano Diretor de Tecnologia da Informação Publicado por meio do Decreto Municipal Nº 4.807, de 11 de junho de 2021, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) traz a concepção do planejamento dos projetos estratégicos de Tecnologia da Informação. Trata-se de uma ferramenta de diagnóstico, planejamento e administração dos recursos e processos de TI para atender às necessidades da Prefeitura de Hortolândia e apoiá-la nas realizações dos seus objetivos e metas.LER MAIS… Termos de Uso & Política de Privacidade Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização por você, usuário, de nossos serviços pelos sites institucionais e mobile.LER MAIS…
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Mapas do Município Mapas do Município Descrição do Serviço Aqui está disponível, de forma prática e acessível, os principais mapas oficiais da cidade, fundamentais para compreender e planejar o território municipal. Além de facilitar o acesso à população em geral, os mapas também servem como referência técnica para gestores públicos, urbanistas, engenheiros e demais profissionais que atuam no desenvolvimento da cidade.Os conteúdos disponibilizados incluem:Macrozoneamento: divisão do território em macrozonas definidas conforme diretrizes do Plano Diretor, com base em aspectos ambientais, sociais e econômicos.Zoneamento: detalhamento dos usos e ocupações do solo permitidos, coeficientes de aproveitamento e restrições aplicáveis a cada zona.Regiões Administrativas: das áreas de gestão e organização territorial da cidade.Perímetro Urbano: demarcação oficial entre área urbana e área rural, conforme legislação municipal. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Mapas – Download Anexo I – Plano Diretor – Mapa Macrozoneamento;Anexo II – Mapa de Vias;Anexo III – Plano Diretor – Mapa de Zoneamento 2018;Anexo IV – Plano Diretor – Mapa de Regiões;Anexo IX – Plano Diretor – Mapa Perímetro Urbano;Mapa de Hortolândia. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 ou 8029 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Atualização de Titularidade para Fins de REFIS/2025 Atualização de Titularidade para Fins de REFIS/2025 Descrição do Serviço Serviço destinado à atualização da titularidade do IPTU do imóvel, para os que desejam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2025.A atualização é obrigatória para garantir que a adesão ao programa seja realizada em nome do titular correto, assegurando a regularização fiscal e a emissão adequada dos documentos relacionados ao processo. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Certidão de Visualização ou matrícula atualizada;Documento hábil a comprovar a titularidade de direitos ou de posse;RG ou CNH;Procuração, se for o caso;RG ou CNH do procurador, se for o caso. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução 24 horas. Legislação Lei nº 4.545, de 2 de outubro de 2025. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8053 ou 8055 cadastroimobiliario@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Inscrição ou Cancelamento de Imóvel Urbano Inscrição ou Cancelamento de Imóvel Urbano Descrição do Serviço Serviço destinado à solicitação de inscrição de imóvel urbano no cadastro imobiliário municipal, mediante comprovação de baixa no INCRA, ou ao cancelamento de inscrição existente, quando aplicável. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Certidão de Visualização ou Matrícula atualizada, com data de emissão não superior a 30 (trinta);Documento hábil a comprovar a titularidade de direitos ou a posse do imóvel, neste último caso, necessário que do documento conste o reconhecimento de firma de todos os documentos apresentados para comprovação da ordem sucessória;Certidão de baixa do ITR junto ao INCRA;Levantamento topográfico do imóvel, no formato digital DWG ou Shapefile, georreferenciado no EPSG 31893 (Sirgas 2000 — 23S);Documento de identificação do(s) contribuinte(s);Comprovante do Cadastro de Pessoa Física — CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica — CNPJ, conforme o caso;Comprovante de endereço;Endereço eletrônico;Procuração, se for o caso, devendo apresentar o documento de identificação e documento que comprove a condição de representante legal. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei nº 110/2021;Decreto Municipal nº 5.405/2024. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8053 ou 8055 cadastroimobiliario@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Recurso – Planejamento Urbano Recurso – Planejamento Urbano Descrição do Serviço Serviço requerido para análise de recurso sobre indeferimento, ou, arquivamento de processos das categorias disponíveis no Sistema de Aprovação ONLINE. Deve ser informado o número do processo bem como redigir a justificativa da solicitação. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG ou CNH. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução Sem prazo. Legislação Decreto nº 5372/2024;Decreto nº nº 5387/2024. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020 ou 8044 aprovacao.smpu@hortolandia.sp.gov.br expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP