HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Alvará para Instalação de Antenas Transmissoras de Radiofrequência Alvará para Instalação de Antenas Transmissoras de Radiofrequência Descrição do Serviço Trata-se de análise e aprovação de projeto e emissão do alvará de construção. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Projeto Simplificado;Matrícula atualizada do imóvel;Contrato de compra e venda (se não constar averbação de titularidade);Ficha informativa digital;ART;Contrato de locação;Contrato Social;Memorial Descritivo de Atividade;Levantamento Topográfico (caso de glebas);Autorização do COMAER (quando regularização);Licença para Funcionamento de Estação (ANATEL) somente quando a antena já estiver instalada no local;Procuração, se for o caso. Taxa Taxa de Requisição: 100 UFMH;Alvará de Regularização: 1,1 UFMH por m².* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia. Prazo de Execução 90 dias. Arquivos para Download Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos;Guia de Emissão de Ficha Informativa;Memorial Descritivo – Atividade Antenas;Memorial Descritivo de Construção;Modelo Comercial – Aprovação Online;Requerimento – Aprovação Antena. Legislação Alterações – Lei 2092/2008 – Lei 72/2016;Código de Obras – Lei 34/2011;Código Sanitário – Decreto 1234/1978;Decreto 5111/2022;Lei de Calçadas – Lei 2768/2013;Lei de Uso do Solo – Lei 62/2014;Norma de Edificação – Lei 2086/2008;Norma de Edificação – Lei 2253/2009;Plano Diretor – Lei 2092/2008;Plano Diretor – Lei 60/2014;Projeto Simplificado – Lei 2464/2011. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020; 8006; 8043; 8048; 8044 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Alvará de Regularização de Edificação Residencial Unifamiliar Alvará de Regularização de Edificação Residencial Unifamiliar Descrição do Serviço Trata-se da análise e aprovação de projeto e emissão do alvará (licença da edificação) nos casos de edificações residenciais unifamiliares. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Projeto Simplificado;Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Ficha informativa digital;ART;Procuração, se for o caso. Taxa Taxa de Requisição: 20 UFMH (até 80 m²), 50 UFMH (acima de 80 M²);Alvará de Regularização: 0,8 UFMH por m². * UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia. Prazo de Execução 90 dias. Arquivos para Download Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos;Guia Prático – Ficha Informativa;Exemplos Simples de Quadro de Áreas;Laudo Técnico para Regularização;Memorial Descritivo de Construção;Modelo R1/R2 Aprovação Online;Modelo de Declaração de Madeira Nativa. Legislação Alterações – Lei 2092/2008 – Lei 72/2016;Código de Obras – Lei 34/2011;Código Sanitário – Decreto 12342/1978;Decreto Municipal 4282/2019;Decreto de Regulamentação – Aprovação Online;Lei Complementar 91/2018;Lei de Calçadas – Lei 2768/2013;Lei de Uso do Solo – Lei 62/2014;Norma de Edificação – Lei 2086/2008;Norma de Edificação – Lei 2253/2009;Plano Diretor – Lei 2092/2008;Plano Diretor – Lei 60/2014;Projeto Simplificado – Lei 2464/2011. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020; 8006; 8043; 8048; 8044 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Alvará de Regularização de Edificação Residencial Multifamiliar R2 (2 Unidades por Lote) Alvará de Regularização de Edificação Residencial Multifamiliar R2 (2 Unidades por Lote) Descrição do Serviço Trata-se da análise e aprovação de projeto e emissão do alvará (licença da edificação) nos casos de edificações residenciais multifamiliares R2 (2 unidades por lote). Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Projeto Simplificado;Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Ficha informativa digital;ART;Procuração, se for o caso. Taxa Taxa de Requisição: 100 UFMH;Alvará de Regularização: 1,1 UFMH por m².* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia. Prazo de Execução 90 dias. Arquivos para Download Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos;Guia Prático – Ficha Informativa;Laudo Técnico para Regularização;Memorial Descritivo de Construção;Modelo R1-R2 – Aprovação Online PDF;Modelo R1-R2 – Aprovação Online DWG. Legislação Alterações – Lei 2092/2008 – Lei 72/2016;Código de Obras – Lei 34/2011;Código Sanitário – Decreto 1234/1978;Decreto 5111/2022;Lei de Calçadas – Lei 2768/2013;Lei de Uso do Solo – Lei 62/2014;Norma de Edificação – Lei 2086/2008;Norma de Edificação – Lei 2253/2009;Plano Diretor – Lei 2092/2008;Plano Diretor – Lei 60/2014;Projeto Simplificado – Lei 2464/2011. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020; 8006; 8043; 8048; 8044 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Alvará de Regularização de Edificação Não Residencial (Comércio e Serviços) Alvará de Regularização de Edificação Não Residencial (Comércio e Serviços) Descrição do Serviço Trata-se da análise e aprovação de projetos e emissão de alvará (licença da edificação) de edificações não residenciais usadas para comércio/serviços e indústria. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Para comércio e serviço:Projeto Simplificado para área de até 750 m²;Projeto Completo para área superior a 750 m²;Memorial descritivo da obra para área superior a 750 m²;Memorial de Atividades;Contrato Social (caso o proprietário seja empresa);Matrícula Atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Ficha informativa digital;Declaração de uso da madeira;ART;LTA, se for o caso;Protocolo de Corpo de Bombeiros quando a construção ultrapassar 750 m²;Procuração, se for o caso.Para indústria:Projeto Completo de Arquitetura;Memorial descritivo de construção;Memorial de Atividades;Memorial Industrial;ART;LTA, se for o caso;Licença prévia CETESB, quando aplicável;Contrato Social (caso o proprietário seja empresa);Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Ficha informativa digital;Declaração de uso da madeira;Protocolo de Corpo de Bombeiros quando a construção ultrapassar 750 m²;Procuração, se for o caso. Taxa Taxa de Análise para comércio/serviço: 100 UFMH;Alvará para comércio/serviço: 0,9 UFMH por m²;Taxa de Análise para indústria: 150 UFMH;Alvará de Construção para indústria: 1,0 UFMH por m².* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia. Prazo de Execução 90 dias. Arquivos para Download Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos;Laudo Técnico para Regularização;Memorial Descritivo de Atividade – Comércio;Memorial Descritivo de Construção;Modelo Comercial – Aprovação Online;Modelo de Declaração – Madeira Nativa;Modelo de Declaração – Outras Tecnologias;Modelo de Declaração – Reutilização de Madeira;Memorial Descritivo – Atividade Comércio. Legislação Alterações – Lei 2092/2008 – Lei 72/2016;Alterações – Lei 61/2014 – Lei 71/2016Código de Obras – Lei 34/2011;Código Sanitário – Decreto 12342/1978;Decreto de Regulamentação – Aprovação Online;Decreto Municipal 3111/2014;Decreto 5111/2022;Edifícios Verticais e Condomínios – Lei 61/2014;Lei 31/2014 – Edifícios Verticais e Condomínios; Lei de Calçadas – Lei 2768/2013;Lei de Uso do Solo – Lei 62/2014;Norma Brasileira de Acessibilidade – NBR 9050/2015;Normas e Prioridades de Acessibilidade – Decreto 5296/2004;Plano Diretor – Lei 2092/2008;Plano Diretor – Lei 60/2014. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020; 8006; 8043; 8048; 8044 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Alvará de Funcionamento Alvará de Funcionamento Descrição do Serviço A solicitação de licença para funcionamento é um processo essencial para empresas que desejam operar dentro do município. Esse processo é iniciado junto com a abertura da empresa e o registro da inscrição municipal mobiliária.Etapas para SolicitaçãoViabilidade pelo Sistema Jucesp/RedesimAcesse o sistema Redesim e solicite a viabilidade do negócio.Após a aprovação da viabilidade, prossiga com a solicitação do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) também no sistema Redesim.Pendências e Interação com Órgãos MunicipaisNos casos em que a mensagem “pendente interação com órgão – Prefeitura” aparecer, ou para empresas que precisam realizar a abertura da inscrição municipal, será necessário:Acessar o sistema ICAD.Realizar o preenchimento das informações e acompanhar os próximos passos.Vistoria pela FiscalizaçãoApós os procedimentos no ICAD, será agendada uma vistoria pela equipe de fiscalização municipal.iCad:https://portal.icadonline.com.br/index.cfm?pId=9994Redesim: https://vreredesim.sp.gov.br/home Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Taxa A taxa varia conforme tipo e período do evento, seguindo a Tabela II, artigo 274 do Código Tributário Municipal. Prazo de Execução Sem prazo. Legislação Lei nº 873, de 2001. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8030 WhatsApp: (19) 9 9684-9268 alvarafiscal@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Alvará de Eventos Alvará de Eventos Descrição do Serviço Trata-se de alvará destinado a pessoas jurídicas que realizarão eventos provisórios na cidade. Como, por exemplo: circos, festas, feiras, comemorações e afins.A solicitação deve ser protocolada com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento do evento com data, horário, local e público estimado;CPF do responsável;Comprovante de endereço do responsável;CNPJ do organizador responsável;Croqui de localização com locação das barracas, tendas, palcos, geradores, arquibancadas e saídas de emergência;Ofício enviado à Mobilidade Urbana com recebido (no caso de uso de via pública);Ofícios enviados para SAMU, Guarda Municipal e Polícia Militar com os recebidos;ART em caso de palcos, tendas, arquibancadas, geradores ou elétricas;AVCB, ART e CNPJ do parque (caso tenha parque de diversões);Inscrição Municipal (nos casos de locais fechados e/ou cobrança de ingressos);Laudo de Bombeiro (nos casos de locais fechados e/ou cobrança de ingressos);Declaração de compromisso em manter a ordem e o sossego público;Contrato de locação com matrícula atualizada (local particular). Taxa A taxa varia conforme tipo e período do evento, seguindo a Tabela II, artigo 274 do Código Tributário Municipal. Prazo de Execução 30 dias. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8028 ou 8012 fiscalsiurb@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Alvará de Demolição Alvará de Demolição Descrição do Serviço Trata-se de licença para demolir edificações que possuem projeto aprovado.* Se já foi demolido, será emitida a certidão; se ainda não houve demolição, será emitido o alvará. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Cartilha de Utilização Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos (clique aqui). Documentos Necessários Projeto;ART;Matricula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade);Procuração, se for o caso. Taxa Taxa do Alvará: 10 UFMH (Certidão).* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia. Prazo de Execução 90 dias. Legislação Código obras;Código Sanitário.Lei de Uso e Ocupação do Solo Vigente;Normas da ABNT. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020; 8006; 8043; 8048; 8044 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Alvará de Construção (Residencial Unifamiliar) Alvará de Construção (Residencial Unifamiliar) Descrição do Serviço Este serviço se aplica à análise e aprovação de projeto de construção, ampliação e adaptação de edificação residencial unifamiliar, com emissão do alvará de construção. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Projeto;Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Ficha informativa digital;Declaração de uso da madeira;ART/RRT/TRT;Procuração, se for o caso. Taxa Taxa de Análise até 80,00 m²: 20 UFMH;Taxa de Análise acima 80,00 m²: 50 UFMH;Taxa de Alvará: 0,5 UFMH por m².* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia. Prazo de Execução 90 dias. Arquivos para Download Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos;Guia Prático – Ficha Informativa;Exemplo de Confluência Recuos;Exemplo Simples de Quadro de Áreas;Laudo Técnico para Regularização;Memorial Descritivo de Construção;Modelo R1-R2 – Aprovação Online;Modelo de Declaração – Madeira Nativa;Modelo de Declaração – Outras Tecnologias;Modelo de Declaração – Reutilização de Madeira. Legislação Alterações – Lei 2092/2008 – Lei 72/2016;Código de Obras – Lei 34/2011;Código Sanitário – Decreto 12342/1978;Decreto Municipal 4282/2019.Decreto de Regulamentação – Aprovação Online; Lei de Calçadas – Lei 2768/2013;Lei Complementar 91/2018;Lei do Uso do Solo – Lei 62/2014;Norma de Edificação – Lei 2086/2008;Norma de Edificação – Lei 2253/2009; Plano Diretor – Lei 2092/2008;Plano Diretor – Lei 60/2014;Projeto Simplificado – Lei 2464/2011. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020; 8006; 8043; 8048; 8044 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Prefeitura apresentou documento em audiência pública realizada na noite desta terça-feira (14/10) na Câmara Municipal Hortolândia já planeja seu futuro para crescer de forma organizada…
HomePlanejamento Urbano e Gestão Estratégica SERVIÇO DIGITAL Alvará de Construção para (Residencial Multifamiliar R2) Alvará de Construção para (Residencial Multifamiliar R2) Descrição do Serviço Este serviço se aplica à análise e aprovação de projeto de construção, ampliação e Adaptação de Edificação residencial Multifamiliar R2 (2 unidades por lote), com emissão do alvará de construção. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Projeto;Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Ficha Informativa digital;Declaração de uso da madeira;ART;Procuração, se for o caso. Taxa Taxa: 100 UFMH (fixo);Taxa de Alvará: 0,7 UFMH por m².* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia. Prazo de Execução 90 dias. Arquivos para Download Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos;Guia Prático – Ficha Informativa;Laudo Técnico para Regularização;Memorial Descritivo de Construção;Modelo de Declaração de Madeira Nativa;Modelo de Declaração – Outras Tecnologias;Modelo de Declaração – Reutilização de Madeira;Modelo R1-R2 – Aprovação Online PDF;Modelo R1-R2 – Aprovação Online DWG. Legislação Alterações – Lei 2092/2008 – Lei 72/2016;Código de Obras – Lei 34/2011;Código Sanitário – Decreto 1234/1978;Decreto 5111/2022;Lei de Calçadas – Lei 2768/2013;Lei de Uso do Solo – Lei 62/2014;Norma de Edificação – Lei 2086/2008;Norma de Edificação – Lei 2253/2009;Plano Diretor – Lei 2092/2008;Plano Diretor – Lei 60/2014;Projeto Simplificado – Lei 2464/2011. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020; 8006; 8043; 8048; 8044 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP