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Denúncia à Corregedoria sobre Conduta Irregular de Servidores da Secretaria de Segurança

HomeSem categoria SERVIÇO DIGITAL Denúncia à Corregedoria sobre Conduta Irregular de Servidores da Secretaria de Sgurança Denúncia à Corregedoria sobre Conduta Irregular de Servidores da Secretaria de Sgurança Descrição do Serviço Este serviço permite que cidadãos denunciem possíveis condutas irregulares praticadas por servidores da Secretaria de Segurança. A denúncia visa assegurar a integridade e a ética no desempenho das funções públicas, garantindo que eventuais irregularidades sejam apuradas e, se necessário, que medidas corretivas sejam tomadas, promovendo a transparência e a responsabilização, além de fortalecer a confiança da população nos serviços de segurança pública. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Como solicitar? Por e-mail: corregedoriagmh@hortolandia.sp.gov.br Documentos Necessários RG. Taxa Sem taxa. Contato e Dúvidas (19) 3865-1400 Ramais: 7705 ou 7707 corregeoriagmh@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8:30h às 16h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Profa. Celina Franceschini Bueno, nº 100Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP

Apoio da Guarda Municipal – Eventos Particulares

HomeSem categoria SERVIÇO DIGITAL Apoio da Guarda Municipal – Eventos Particulares Apoio da Guarda Municipal – Eventos Particulares Descrição do Serviço Este serviço permite que entidades, igrejas, associações e outros organizadores de eventos particulares voltados à comunidade solicitem o apoio da Guarda Municipal para garantir a segurança e a ordem pública durante a realização do evento, proporcionando um ambiente seguro para todos os participantes. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Como solicitar? O pedido deve ser formalizado por meio de ofício, contendo local, data, número aproximado de pessoas, previsão de início e término e qualificação do responsável pelo evento, que pode ser encaminhado para o e-mail cartorio.sms@hortolandia.sp.gov.br ou entregue direto no endereço da Guarda Municipal.A Guarda Municipal analisará a solicitação, levando em consideração a complexidade do evento e a disponibilidade de recursos para determinar a possibilidade de atendimento.Ciente que a solicitação de apoio da Guarda Municipal não exime a responsabilidade do responsável pelo referido evento das penalidades da Lei nº 873/2001 e Lei Complementar nº 102/2019 (Perturbação do sossego). Documentos Necessários Ofício. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução A solicitação deverá ocorrer com 15 dias antes da realização do evento/atividade. Contato e Dúvidas (19) 3809-8000 cartorio.sms@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8:30h às 16h Guarda Municipal Rua Odenir Padovani, nº 260, Residencial Maria de Lourdes, Hortolândia – SP

Recurso de Autuação da Guarda Municipal por Perturbação do Sossego

HomeSem categoria SERVIÇO DIGITAL Recurso de Autuação da Guarda Municipal por Perturbação do Sossego Recurso de Autuação da Guarda Municipal por Perturbação do Sossego Descrição do Serviço Este serviço permite que o cidadão autuado por perturbação do sossego público apresente recurso (defesa) contra a infração registrada pela Guarda Municipal.Este serviço oferece ao infrator a chance de se defender de forma justa e regular, com a oportunidade de esclarecer eventuais equívocos na autuação. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Como solicitar? Online: o recurso pode ser solicitado eletronicamente através do site da Prefeitura de Hortolândia. Para garantir a análise do pedido, é fundamental anexar todos os documentos exigidos. A falta de qualquer documento pode levar ao indeferimento do recurso.Presencial: o recurso também pode ser protocolado diretamente na sede da Guarda Municipal, onde o interessado deverá apresentar a documentação necessária.Importante:O prazo para apresentar o recurso deve ser observado conforme o que está indicado na notificação de autuação.O não cumprimento do prazo ou a falta de documentação pode resultar na ineficácia do pedido de defesa. Documentos Necessários RG;Recurso/Defesa. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução 15 dias. Legislação Art. 35 da Lei nº 873/2001 (da Lei Complementar nº 102/2019). Contato e Dúvidas recurso.gm@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Guarda Municipal Rua Odenir Padovani, nº 260, Residencial Maria de Lourdes, Hortolândia – SP