HomeDireitos Humanos SERVIÇO DIGITAL Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílas Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílas Descrição do Serviço O serviço tem como finalidade atender pessoas com deficiência, pessoas idosas e suas famílias que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade social, com direitos ameaçados ou violados. Tais situações podem gerar maior dependência e comprometer a autonomia e a qualidade de vida.O principal objetivo é prevenir a ruptura de vínculos familiares e comunitários, por meio da promoção do acesso a direitos, fortalecimento da autonomia e incentivo à inclusão social. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Principais Atendimentos Ofertados Acolhimento, escuta qualificada e orientação por equipe multiprofissional;Ações que estimulem a autonomia, independência e protagonismo;Visitas domiciliares regulares;Atividades que favoreçam a convivência familiar e comunitária;Encaminhamento para a rede socioassistencial e demais políticas públicas;Apoio na realização de atividades da vida diária (AVDs);Acompanhamento social e orientação sobre situações de risco ou violação de direitos;Informação e orientação sobre benefícios e direitos sociais. Como Acessar? Encaminhamento realizado pelo PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos. Documentos Necessários RG e CPF;Comprovante de endereço atualizado;Comprovante de renda de todos os membros da família. Prazo de Execução Imediato. Legislação Resolução nº CNAS 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais);Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social). Contato e Dúvidas (19) 3897-4083 (19) 3865-2428 creas@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Avenida São Francisco de Assis, nº 426, Vila Real, Hortolândia – SP
HomeDireitos Humanos SERVIÇO DIGITAL Atendimento e Acolhimento de Mulheres em Situação de Violência Doméstica Atendimento e Acolhimento de Mulheres em Situação de Violência Doméstica Descrição do Serviço Atendimento especializado e acolhimento humanizado para mulheres em situação de violência doméstica, com foco na proteção, orientação e suporte integral. O Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) oferece suporte psicológico, social e jurídico para que elas possam reconstruir suas vidas de forma segura e plena.Nosso serviço prioriza a segurança, o respeito e a autonomia das mulheres, oferecendo suporte completo para enfrentar e superar situações de violência. FAÇA O BOLETIM DE OCORRÊNCIA Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Oferecemos: Atendimento Psicossocial;Orientação Jurídica;Encaminhamento para serviços de saúde, assistência social, segurança pública e demais instituições que integram a rede de proteção;Intermediação junto à Delegacia de Defesa da Mulher e outros serviços relacionados;Promoção de ações educativas e de conscientização sobre violência contra a mulher e direitos humanos;Oficinas, palestras e eventos para fortalecer a autonomia das mulheres. Contato e Dúvidas (19) 3819-6298 (19) 9 7171-5655 cram.smg@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Governo Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Alberto Gomes, nº 18, Jardim das Paineiras, Hortolândia – SP
HomeDireitos Humanos SERVIÇO DIGITAL Denúncias de Violação de Direitos Humanos Denúncias de Violação de Direitos Humanos Descrição do Serviço Este canal foi criado para garantir a proteção das vítimas e a responsabilização dos responsáveis por violações de direitos humanos. Aqui, você pode denunciar casos de violência física, psicológica, sexual, institucional, patrimonial e outras formas de abuso. As denúncias podem envolver crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência, comunidades indígenas, população LGBTQIA+, migrantes e qualquer indivíduo em situação de vulnerabilidade.O sigilo é garantido, e cada relato contribui para a promoção da justiça, da dignidade e da proteção dos direitos fundamentais O que preciso saber antes de solicitar o serviço Como Fazer a Denúncia? Disque 100 do telefone fixo ou celular, se preferir pode acessar pelo WhatsApp (61) 9 9611-0100 ou pelo e-mail da ouvidoria geral – ministério dos direitos humanos: ouvidoria@mdh.gov.br. Prazo de Execução 1 dia útil. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 6674 direitoshumanos.smg@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Governo Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeDireitos Humanos SERVIÇO DIGITAL Cartão Fácil Inclusivo Cartão Fácil Inclusivo Descrição do Serviço É um documento oficial destinado a facilitar a identificação de pessoas com deficiência, tanto visíveis quanto invisíveis, garantindo o direito à prioridade no acesso a serviços públicos e privados no município. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG e CPF do solicitante e do responsável legal, se for o caso;Comprovante de endereço;01 Foto 3×4;Passaporte ou Título Declaratório de Nacionalidade Brasileira (caso seja estrangeiro);Atestado Médico;Relatório Médico com o CID atestando os diagnósticos das deficiências invisíveis, tais como: Transtorno Espectro Autista (TEA), Transtornos de Demência, Doença de Crohn, Esclerose Múltiplas, Fibrose Cística, Colite ulcerosa, Fobias Extremas, Síndrome do Manguito Rotador, próteses internas, Hérnia de Disco, Transtorno Bipolar e Fibromialgia;Declaração com CID relacionadas às Deficiências Visíveis. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 6671 pcd.smg@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Governo Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
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