HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Cancelamento de Inscrição Municipal – Autônomo Cancelamento de Inscrição Municipal – Autônomo Descrição do Serviço O serviço é necessário sempre que o autônomo deixar de exercer sua função no Município. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG, CPF;Carteira de classe. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal);Decreto Municipal n° 5120, de 04 de outubro de 2022 (Cadastro Mobiliário). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Alteração Cadastral (Inscrição Municipal) – MEI Alteração Cadastral (Inscrição Municipal) – MEI Descrição do Serviço Atualização dos dados cadastrais do microempreendedor individual (MEI) no Cadastro Mobiliário Municipal. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF;CNPJ atualizado;Certificado do MEI Atualizado;Capa do carnê do IPTU do local do estabelecimento. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Alteração Cadastral (Inscrição Municipal) – Empresa exceto MEI Alteração Cadastral (Inscrição Municipal) – Empresa exceto MEI Descrição do Serviço O serviço é necessário quando há alteração de razão social, endereço da sede e/ou dos sócios ou do quadro societário da empresa. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Empresário individualCNPJ atualizado;Requerimento do empresário contendo as alterações;Capa do carnê do IPTU do local do estabelecimento. Demais empresasCNPJ atualizado;Contrato Social Atualizado;Capa do carnê do IPTU do local do estabelecimento. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Alteração Cadastral (Inscrição Municipal) – Autônomo Alteração Cadastral (Inscrição Municipal) – Autônomo Descrição do Serviço É necessário atualizar os dados do trabalhador autônomo quando ocorrem mudanças nos dados cadastrais, como nome e endereço. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF;Carteira de Classe quando exigido;Comprovante de endereço;Carnê de IPTU do local de funcionamento;Carteira de classe. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021(Código Tributário Municipal). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Abertura de Inscrição Mobiliária – Pessoas Jurídicas Abertura de Inscrição Mobiliária – Pessoas Jurídicas Descrição do Serviço Este serviço serve para solicitar a inclusão do CNPJ da pessoa jurídica no Cadastro Mobiliário Municipal. Esta inscrição é obrigatória para a pessoa jurídica sediada no Município de Hortolândia. Com a inscrição realizada, torna-se possível emitir nota fiscal de prestação de serviços.Pessoas jurídicas são aquelas registradas na JUCESP ou em Cartório de Registro Civil dasPessoas Jurídicas, nos termos do Art. 3º do Decreto Municipal N° 5120, de 04 de outubro de 2022.O Cadastro Mobiliário é formado por todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, ainda que imunes, isentas ou não sujeitas à incidência de tributos mobiliários, que exercem suas atividades na cidade. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Micro Empreendedor IndividualCNPJ;Certificado de Microempreendedor Individual (MEI);Capa carnê de IPTU do local do estabelecimento. Empresário IndividualCNPJ;Requerimento do empresário;Capa do carnê do IPTU do local do estabelecimento. Demais EmpresasCNPJ;Contrato social ou Estatuto;Capa do carnê do IPTU do local do estabelecimento. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal);Decreto Municipal n° 5120, de 04 de outubro de 2022 (Cadastro Mobiliário). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Abertura de Inscrição Mobiliária – Autônomo Abertura de Inscrição Mobiliária – Autônomo Descrição do Serviço Este serviço serve para solicitar a inclusão do profissional autônomo no Cadastro Mobiliário Municipal. Essa inscrição é obrigatória para o profissional autônomo que exerce suas atividades no Município de Hortolândia. Com a inscrição realizada, torna-se possível emitir nota fiscal.O Cadastro Mobiliário é formado por todas as pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, ainda que imunes, isentas ou não sujeitas à incidência de tributos mobiliários, que exercem suas atividades na cidade.Caso o autônomo precise de Alvará, ele fará a solicitação via 156, sendo necessário juntaro protocolo iCad.Solicitação do alvará para Autônomo on-line: https://facil.hortolandia.sp.gov.br/156/alvara-de-funcionamento-para-autonomo Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Documento de identidade oficial válido e com fotografia;Carteira de Classe quando exigido;Comprovante de endereço;Inscrição Imobiliária do Imóvel ocupado pelo estabelecimento, podendo ser próprio ou de terceiros. Prazo de Execução 5 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal);Decreto Municipal n° 5120, de 04 de outubro de 2022 (Cadastro Mobiliário). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7213 ou 7265 cadastromobiliario@hortolandia.sp.gov.br Consulte o passo a passo: https://portal.icadonline.com.br/ajuda/?pid=3185 Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Secretaria de Finanças Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Solicitação é na Praça de Atendimento da Prefeitura Quem mora em Hortolândia e pretende pedir isenção do IPTU 2026 precisa se apressar. O prazo para…
HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Certidão de Não Inscrição Imobiliária no Cadastro Imbiliário do Município Certidão de Não Inscrição Imobiliária no Cadastro Imbiliário do Município Descrição do Serviço A Certidão de Não Inscrição Imobiliária é um documento emitido pela Prefeitura que serve para atestar que uma pessoa física ou jurídica não possui nenhum imóvel cadastrado em seu nome naquele município. Este documento é necessário em diversas situações, como na solicitação de uma Certidão Negativa de Débitos Imobiliários. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG;CPF;CNPJ. Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal). Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8055 ou 8053 cadastroimobiliario@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeFinanças SERVIÇO DIGITAL Mandado De Levantamento De Penhora Mandado De Levantamento De Penhora Descrição do Serviço O Mandato de Levantamento de Penhora é um documento oficial emitido pelo Tribunal de Justiça que autoriza a liberação da penhora registrada na matrícula de um imóvel.Esse documento é vinculado a um processo de execução fiscal e é emitido em decorrência da extinção do referido processo. A solicitação deve ser realizada pelo proprietário do imóvel, que deve apresentar a documentação necessária para o processamento. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula imóvel atualizada e, que tenha descrito a averbação da penhora, com número do processo correspondente;RG ou CNH do proprietário do imóvel. Prazo de Execução 5 (cinco) dias úteis (caso o documento já esteja disponível).* Em caso de solicitação de segunda via, o prazo se estende até a emissão do documento pelo Tribunal de Justiça. Legislação Lei nº 11.419/2006. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7019, 7020 ou 7024 procuradoria@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Este é o caso de quem quer negociar débitos de IPTU e tem informações divergentes no cadastro do Gov.br e no da Prefeitura Contribuintes que…