HomeInfância SERVIÇO DIGITAL Programa de Apadrinhamento para Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento Programa de Apadrinhamento para Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento Descrição do Serviço O Programa de Apadrinhamento é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social de Hortolândia/SP que busca garantir os direitos de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, oferecendo a eles vínculos afetivos, apoio social e oportunidades de desenvolvimento.O objetivo do programa é selecionar, credenciar e acompanhar pessoas físicas, jurídicas e profissionais liberais que desejam se tornar padrinhos ou madrinhas, proporcionando apoio em três modalidades:Apadrinhamento Afetivo: voltado a pessoas físicas que desejam oferecer convivência familiar, carinho e acompanhamento a crianças e adolescentes a partir de 10 anos, incluindo finais de semana, feriados e férias escolares.Apadrinhamento Prestador de Serviços: voltado a profissionais liberais ou empresas que oferecem seus conhecimentos e habilidades para atender demandas específicas, como saúde, educação, esporte, cultura, entre outras.Apadrinhamento Provedor: voltado a pessoas físicas ou jurídicas que desejam colaborar financeiramente ou com bens materiais, custeando cursos, tratamentos, atividades de lazer, materiais escolares, vestuário e demais necessidades.O programa não implica guarda, tutela ou adoção, mas sim um compromisso social e solidário, promovendo a convivência comunitária e a dignidade das crianças e adolescentes acolhidos.O acompanhamento é realizado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social, em articulação com o Ministério Público e a Vara da Infância e Juventude de Hortolândia/SP.O edital de habilitação permanece vigente por prazo indeterminado, permitindo que novos interessados se inscrevam a qualquer tempo, fortalecendo a rede de proteção e cuidado às crianças e adolescentes que mais necessitam de apoio e afeto. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Regras para Inscrição no Programa de Apadrinhamento Para se inscrever no Programa de Apadrinhamento para Crianças e Adolescentes em Situação de Acolhimento Institucional, o interessado deve atender às seguintes condições:Quem pode se inscreverPessoas físicas com mais de 18 anos, residentes em Hortolândia/SP, independentemente do estado civil.Profissionais liberais regularmente habilitados em sua área de atuação.Pessoas jurídicas sediadas no município. Quem NÃO pode se inscreverPessoas físicas que estejam inscritas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).Pessoas com antecedentes criminais.Pessoas que não apresentarem a documentação exigida no edital. Requisitos específicosPara o apadrinhamento afetivo, o padrinho/madrinha deve ter diferença mínima de 16 anos em relação ao afilhado.As crianças e adolescentes disponíveis para apadrinhamento afetivo têm idade a partir de 10 anos, podendo incluir adolescentes até 18 anos incompletos e crianças/adolescentes com deficiência.É permitido se inscrever em mais de uma modalidade de apadrinhamento (afetivo, prestador de serviços ou provedor). Documentos Necessários Para Pessoa FísicaRG/CPF;Comprovante de Estado Civil;Comprovante de Residência;Comprovante de Renda;Certidões Negativas Cíveis e Criminais perante a Justiça Estadual e Federal;Declaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as regras estabelecidas neste edital, caso seja casado ou mantenha união estável, o documento deverá ser assinado por ambos os padrinhos/madrinhasDeclaração de Não Participação no SNA assinada pelo candidato e seu cônjuge/companheiro se for o caso;Foto Atualizada;CNH do padrinho/madrinha responsável pela condução do veículo usado para transporte do apadrinhado;Antecedentes Criminais;Endereço eletrônico e…