Publicações estão na edição 2607 do Diário Oficial Eletrônico, desta quarta-feira (05/11) A Prefeitura de Hortolândia publicou, na tarde desta quarta-feira (05/11), a homologação de…
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Transporte Escolar Transporte Escolar Descrição do Serviço O transporte escolar é previsto em lei para os alunos com necessidades especiais, para os que estejam matriculados em escola com mais de 2 km de sua residência ou que a região onde moram existam muitos obstáculos que dificultem o acesso à escola municipal ou prejudiquem sua segurança e integridade.O transporte escolar atende também alunos de Educação de Jovens e Adultos – EJA.* Em caso de Educação de Jovens e Adultos – EJA, deve ser informado na descrição do pedido. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Declaração de frequência ou de matrícula;Comprovante de endereço no nome do responsável legal do aluno. No caso de imóvel alugado, apresentar o contrato de locação;RG do representante legal pelo aluno;Certidão de Nascimento ou RG do aluno;Relatório médico para criança/estudante com deficiência que comprove a dificuldade de condições de mobilidade, locomoção e autonomia no trajeto casa/escola. Prazo de Execução 15 dias. Legislação Resolução SMECT, nº 02, de março de 2023. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8406; 8412; 8428 transporteescolar@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h Centro de Formação dos Profissionais em Educação “Paulo Freire Rua Euclides Pires de Assis, nº 205, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
Cronograma estabelece que a divulgação preliminar de inscritos e de candidaturas começa no dia seguinte As inscrições de candidaturas para concorrer a três organismos da…
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Pensão por Morte – HortoPrev Pensão por Morte – HortoPrev Descrição do Serviço Serviço destinado ao dependente do ex-segurado (falecido) do HORTOPREV, para fins de pensão por morte. Este processo consiste na oficialização do direito de pensão por morte junto ao HORTOPREV.Para solicitar este serviço, o interessado deve estar na condição de dependente do segurado, conforme Art. 10 da Lei Municipal nº 965/2001 e alterações posteriores, comprovada por meio de documentação.Solicitações que não atenderem as exigências serão indeferidas automaticamente. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG;CPF;Pis/Pasep;Título de eleitor;Certidão de óbito;Declaração de inexistência de dependentes (INSS). Documentos de Dependente (se houver) Certidão de casamento, se casado(a) (atualizada/averbada):RG (cônjuge),CPF (cônjuge) Certidão de nascimento (filhos menores de 21 anos de idade):RG (filhos menores de 21 anos de idade),CPF (filhos menores de 21 anos),Outros: documentação comprobatória de dependência. Atenção: não serão aceitas cópias ou reprografias digitalizadas, somente digitalização dos documentos originais em PDF ou documentos digitais oficiais. Prazo de Execução 60 dias. Legislação Art. 40 da Constituição Federal;Emenda Constitucional nº 41/2003;Emenda Constitucional nº 47/2005. Contato e Dúvidas (19) 3897-3739 dbeneficio@hortoprev.hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h HORTOPREV Rua Alda Lourenço Francisco, nº 160, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas Descrição do Serviço Este serviço é destinado a servidores inativos (aposentados) e pensionistas que desejam solicitar a isenção do Imposto de Renda, conforme previsto na legislação vigente, desde que sejam portadores de alguma das doenças especificadas em lei. A isenção pode ser requerida mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido após a concessão da aposentadoria ou pensão.A concessão da isenção permite que os proventos do aposentado e/ou pensionista deixem de sofrer a retenção mensal do imposto, ou seja, não haverá desconto do Imposto de Renda na folha de pagamento realizadapelo HORTOPREV. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Requisitos para Concessão A solicitação de isenção está condicionada à apresentação de documentação médica comprobatória, que será submetida à avaliação da perícia médica oficial e à análise jurídica, conforme determina a legislação.O interessado deve estar na condição de servidor inativo, ou seja, aposentado e/ou pensionista, e cumprir integralmente os requisitos legais.O laudo médico apresentado deve obrigatoriamente conter:Nome da doença, conforme especificado na legislação vigente;Código da Classificação Internacional de Doenças (CID);Data de comprovação da doença, com base em exames, relatórios médicos e/ou procedimentos cirúrgicos, além da data de início da enfermidade;Assinatura, carimbo e número do CRM do médico responsável.* Solicitações que não atenderem às exigências serão indeferidas automaticamente. Documentos Necessários RG;CPF;Comprovante de endereço (com cata de até 90 dias);Laudo Médico (relatórios, exames e/ou cirurgia e etc.);Se procurador: procuração com documento de identificação. Prazo de Execução 90 dias. Legislação Art. 6°, inciso XIV da Lei nº 7.713/1988. Contato e Dúvidas (19) 3897-3739 dbeneficio@hortoprev.hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h HORTOPREV Rua Alda Lourenço Francisco, nº 160, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Revisão de Aposentadoria da Hortoprev Revisão de Aposentadoria da Hortoprev Descrição do Serviço Este serviço é destinado exclusivamente a servidores inativos (aposentados) que desejam solicitar a revisão de seus proventos de aposentadoria, seja por motivo administrativo ou decorrente de decisão judicial.A revisão do benefício poderá ser solicitada nas seguintes situações:Cumprimento de decisão judicial que resulte em majoração dos proventos;Reconhecimento de progressão ou evolução funcional não aplicada corretamente;Identificação de novas evidências que justifiquem a reavaliação do benefício;Outros casos que impliquem em alteração legal ou administrativa no valor do benefício. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Requisitos e Condições Estar formalmente na condição de servidor inativo (aposentado);Apresentar documentação comprobatória pertinente ao pedido de revisão;Estar em conformidade com as exigências legais e administrativas vigentes. Documentos Necessários RG;CPF;Comprovante de endereço (com data de até 90 dias);Decisão judicial (sentença) ou documento que comprove novas evidências que justifiquem a realização do serviço, se houver;Procuração, se procurador;Documento de identificação (procurador). Prazo de Execução 90 dias. Legislação Art. 40 da Constituição Federal;Emenda Constitucional nº 41/2003;Emenda Constitucional nº 47/2005. Contato e Dúvidas (19) 3897-3739 dbeneficio@hortoprev.hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h HORTOPREV Rua Alda Lourenço Francisco, nº 160, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Simulação de Tempo de Contribuição para Aposentadoria – Câmara Municipal de Hortolândia Simulação de Tempo de Contribuição para Aposentadoria – Câmara Municipal de Hortolândia Descrição do Serviço Este serviço é destinado exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo da Câmara Municipal de Hortolândia, que desejam realizar a simulação de tempo de contribuição para fins de aposentadoria. O documento gerado apresenta a simulação dos períodos contributivos junto ao HORTOPREV, bem como de outros regimes de previdência, caso existam.A simulação tem caráter meramente informativo, com o objetivo de fornecer ao servidor conhecimento sobre as regras previdenciárias vigentes e os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria. Ressalta-se que a simulação não confere direito adquirido, sendo necessária posterior comprovação documental específica para fins de contagem oficial.No momento da solicitação, é obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida. É de inteira responsabilidade do requerente a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Requisitos para Solicitação Estar na condição de servidor efetivo ativo da Câmara Municipal de Hortolândia;Apresentar a documentação necessária no ato da solicitação (como certidões de tempo de contribuição de outros regimes, se houver);Garantir a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, sendo de total responsabilidade do requerente.* Pedidos que não cumprirem integralmente os requisitos serão indeferidos de forma automática. Documentos Necessários RG;CPF;PIS/PASEP;Comprovante de endereço (com Data de até 90 dias);Certidão(ões) de Tempo de Contribuição de outro(s) órgão(s) ou Declaração de Tempo de Contribuição (órgão públicos) e/ou CNIS (Extrato do INSS), se houver;Certidão de Tempo de Serviço (solicitar junto ao RH da Câmara). Prazo de Execução 60 dias. Legislação Art. 40 da Constituição Federal;Emenda Constitucional nº 41/2003;Emenda Constitucional nº 47/2005. Contato e Dúvidas (19) 3897-3739 dbeneficio@hortoprev.hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h HORTOPREV Rua Alda Lourenço Francisco, nº 160, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Simulação de Tempo de Contribuição para Aposentadoria – Prefeitura Municipal de Hortolândia Simulação de Tempo de Contribuição para Aposentadoria – Prefeitura Municipal de Hortolândia Descrição do Serviço Este serviço é destinado exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo da Prefeitura de Hortolândia, que desejam realizar a simulação de tempo de contribuição para fins de aposentadoria. O documento gerado apresenta a simulação dos períodos contributivos junto ao HORTOPREV, bem como de outros regimes de previdência, caso existam.A simulação tem caráter meramente informativo, com o objetivo de fornecer ao servidor conhecimento sobre as regras previdenciárias vigentes e os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria. Ressalta-se que a simulação não confere direito adquirido, sendo necessária posterior comprovação documental específica para fins de contagem oficial.No momento da solicitação, é obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida. É de inteira responsabilidade do requerente a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Requisitos para Solicitação Estar na condição de servidor efetivo ativo da Prefeitura Municipal de Hortolândia;Apresentar a documentação necessária no ato da solicitação (como certidões de tempo de contribuição de outros regimes, se houver);Garantir a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, sendo de total responsabilidade do requerente.* Pedidos que não cumprirem integralmente os requisitos serão indeferidos de forma automática. Documentos Necessários RG;CPF;PIS/PASEP;Comprovante de endereço (com Data de até 90 dias);Certidão(ões) de Tempo de Contribuição de outro(s) órgão(s) ou Declaração de Tempo de Contribuição (órgão públicos) e/ou CNIS (Extrato do INSS), se houver. Prazo de Execução 60 dias. Legislação Art. 40 da Constituição Federal;Emenda Constitucional nº 41/2003;Emenda Constitucional nº 47/2005. Contato e Dúvidas (19) 3897-3739 dbeneficio@hortoprev.hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h HORTOPREV Rua Alda Lourenço Francisco, nº 160, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Simulação de Tempo de Contribuição para Aposentadoria – Hortoprev Simulação de Tempo de Contribuição para Aposentadoria – HortoPrev Descrição do Serviço Este serviço é destinado exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo na Hortoprev, que desejam realizar a simulação de tempo de contribuição para fins de aposentadoria. O documento gerado apresenta a simulação dos períodos contributivos junto ao HORTOPREV, bem como de outros regimes de previdência, caso existam.A simulação tem caráter meramente informativo, com o objetivo de fornecer ao servidor conhecimento sobre as regras previdenciárias vigentes e os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria. Ressalta-se que a simulação não confere direito adquirido, sendo necessária posterior comprovação documental específica para fins de contagem oficial.No momento da solicitação, é obrigatória a apresentação de toda a documentação exigida. É de inteira responsabilidade do requerente a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Requisitos para Solicitação Estar na condição de servidor efetivo ativo da Hortoprev;Apresentar a documentação necessária no ato da solicitação (como certidões de tempo de contribuição de outros regimes, se houver);Garantir a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados, sendo de total responsabilidade do requerente.* Pedidos que não cumprirem integralmente os requisitos serão indeferidos de forma automática. Documentos Necessários RG;CPF;PIS/PASEP;Comprovante de endereço (com Data de até 90 dias);Certidão(ões) de Tempo de Contribuição de outro(s) órgão(s) ou Declaração de Tempo de Contribuição (órgão públicos) e/ou CNIS (Extrato do INSS), se houver. Prazo de Execução 60 dias. Legislação Art. 40 da Constituição Federal;Emenda Constitucional nº 41/2003;Emenda Constitucional nº 47/2005. Contato e Dúvidas (19) 3897-3739 dbeneficio@hortoprev.hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h HORTOPREV Rua Alda Lourenço Francisco, nº 160, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Câmara Municipal de Hortolândia Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Câmara Municipal de Hortolândia Descrição do Serviço Este serviço é destinado a ex-servidores efetivos da Câmara Municipal de Hortolândia que desejam solicitar a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).Este documento comprova os períodos de contribuição junto ao HORTOPREV e pode ser utilizado para fins de averbação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou a outro Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).A CTC permite o reconhecimento do tempo de contribuição prestado ao HORTOPREV, possibilitando sua contagem para fins de aposentadoria ou outros direitos previdenciários no novo vínculo funcional. No momento da solicitação, é obrigatório informar o nome e o CNPJ do órgão para o qual a Certidão de Tempo de Contribuição será averbada.Para solicitar este serviço, o interessado deve estar na condição de ex-segurado, ou seja, ex-servidor de cargo efetivo, conforme disposto no art. 196 da portaria nº 1.467/2022:“Art. 196. A CTC só poderá ser emitida para ex-segurado do RPPS ou ex-militar do SPSM e relativamente a períodos em que tenha havido, por parte deles, a prestação de serviço ou a correspondente contribuição.”Solicitações que não atenderem a esta exigência serão indeferidas automaticamente. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG;CPF;PIS/PASEP;Comprovante de endereço (com data de até 90 dias);Certidão de Tempo de Serviços;Fichas financeiras;Portaria de Nomeação;Portaria de Exoneração;Procuração, se procurador;Documento de identificação (procurador). Prazo de Execução 60 dias. Legislação Portaria nº 1.467/2022 Contato e Dúvidas (19) 3897-3739 aposentadoria3@hortoprev.hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h HORTOPREV Rua Alda Lourenço Francisco, nº 160, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP