HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Prefeitura Municipal de Hortolândia Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Prefeitura Municipal de Hortolândia Descrição do Serviço Este serviço é destinado a ex-servidores efetivos da Prefeitura de Hortolândia que desejam solicitar a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Este documento comprova os períodos de contribuição junto ao HORTOPREV e pode ser utilizado para fins de averbação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou a outro Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).A CTC permite o reconhecimento do tempo de contribuição prestado ao HORTOPREV, possibilitando sua contagem para fins de aposentadoria ou outros direitos previdenciários no novo vínculo funcional. No momento da solicitação, é obrigatório informar o nome e o CNPJ do órgão para o qual a Certidão de Tempo de Contribuição será averbada.Para solicitar este serviço, o interessado deve estar na condição de ex-segurado, ou seja, ex-servidor de cargo efetivo, conforme disposto no art. 196 da portaria nº 1.467/2022:“Art. 196. A CTC só poderá ser emitida para ex -segurado do RPPS ou ex-militar do SPSM e relativamente a períodos em que tenha havido, por parte deles, a prestação de serviço ou a correspondente contribuição.”Solicitações que não atenderem a esta exigência serão indeferidas automaticamente. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG;CPF;PIS/PASEP;Comprovante de endereço (com data de até 90 dias);Procuração, se procurador;Documento de identificação (procurador). Prazo de Execução 60 dias. Legislação Portaria nº 1.467/2022 Contato e Dúvidas (19) 3897-3739 aposentadoria3@hortoprev.hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h HORTOPREV Rua Alda Lourenço Francisco, nº 160, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – Hortoprev Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) – HortoPrev Descrição do Serviço Este serviço é destinado a ex-servidores efetivos da Hortoprev que desejam solicitar a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Este documento comprova os períodos de contribuição junto ao HORTOPREV e pode ser utilizado para fins de averbação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou a outro Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).A CTC permite o reconhecimento do tempo de contribuição prestado ao HORTOPREV, possibilitando sua contagem para fins de aposentadoria ou outros direitos previdenciários no novo vínculo funcional. No momento da solicitação, é obrigatório informar o nome e o CNPJ do órgão para o qual a Certidão de Tempo de Contribuição será averbada.Para solicitar este serviço, o interessado deve estar na condição de ex-segurado, ou seja, ex-servidor de cargo efetivo, conforme disposto no art. 196 da portaria nº 1.467/2022:“Art. 196. A CTC só poderá ser emitida para ex-segurado do RPPS ou ex-militar do SPSM e relativamente a períodos em que tenha havido, por parte deles, a prestação de serviço ou a correspondente contribuição.”Solicitações que não atenderem a esta exigência serão indeferidas automaticamente. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG;CPF;PIS/PASEP;Comprovante de endereço (com data de até 90 dias);Procuração, se procurador;Documento de identificação (procurador). Prazo de Execução 60 dias. Legislação Portaria nº 1.467/2022 Contato e Dúvidas (19) 3897-3739 aposentadoria3@hortoprev.hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h HORTOPREV Rua Alda Lourenço Francisco, nº 160, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Limpeza de Vias Públicas Não Pavimentadas Limpeza de Vias Públicas Não Pavimentadas Descrição do Serviço A limpeza de vias não pavimentadas da cidade (ruas sem asfalto) é realizada diariamente seguindo uma programação bairro a bairro. Caso deseje solicitar a limpeza de uma rua específica ou relatar um problema que coloque em risco a segurança de veículos e pedestres, você pode usar esse serviço para isso.ATENÇÃO: ruas clandestinas e dentro de propriedades particulares não entram na programação da limpeza urbana.Quem pode solicitar? Qualquer pessoa.Solicitação: presencial ou online.Não é necessário apresentar nenhum documentos para solicitar esse serviço. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Prazo de Execução 30 dias. Contato e Dúvidas (19) 3897-9800 WhatsApp: (19) 9 9979-9071 coordenacaoregional@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 7h às 17h SIURB – Serviços Urbanos Rua Capitão Lourival Mey, nº 869, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Limpeza de Ribeirões e Lagoas do Município Limpeza de Ribeirões e Lagoas do Município Descrição do Serviço Trata-se da solicitação de limpeza de rios, ribeirões, lagoas. Após a análise do técnico (um engenheiro civil da Secretaria de Serviços Urbanos), são encaminhados os equipamentos necessários. Solicitar ou Acompanhar Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Prazo de Execução 30 dias. Contato e Dúvidas (19) 3897-9800 WhatsApp: (19) 9 9979-9071 manutencaosiurb@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 17h SIURB – Serviços Urbanos Rua Capitão Lourival Mey, nº 869, Remanso Campineiro, Hortolândia – SP
Anúncio da medida, publicada pela Prefeitura no Diário Oficial, foi feito, nesta quinta-feira (23/10), durante evento de homenagem ao funcionalismo A partir de agora, a…
Nesta data e na segunda-feira (2710), “Dia Ponte”, a Prefeitura de Hortolândia estará fechada O atendimento administrativo prestado à população, nos espaços e órgãos públicos…
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Denúncia de Criação de Galináceos Denúncia de Criação de Galináceos Descrição do Serviço Serviço de vigilância, prevenção e de controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos de relevância para a saúde pública.Após o registro da solicitação a equipe da unidade de vigilância de zoonoses realiza a vistoria ao local, definindo as medidas de intervenções necessárias para o controle do problema detectado.Vale ressaltar que para o controle de muitas das zoonoses é necessário a colaboração do responsável pelo imóvel, executando as orientações que é dada na primeira visita. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Não são exigidos documentos. Prazo de Execução O atendimento poderá ser imediato ou dentro de 24 a 48 horas. Contato e Dúvidas (19) 3897-3312 (19) 3897-5974 uvz@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Departamento de Proteção e Bem Estar Animal (DPBEA) / Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) Rua Atanásio Gigo, nº 60, Chácara Recreio 2000, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Denúncia de Infestação de Escorpião Denúncia de Infestação de Escorpião Descrição do Serviço Serviço de vigilância, prevenção e de controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos de relevância para a saúde pública.Após o registro da solicitação a equipe da unidade de vigilância de zoonoses realiza a vistoria ao local, definindo as medidas de intervenções necessárias para o controle do problema detectado.Vale ressaltar que para o controle de muitas das zoonoses é necessário a colaboração do responsável pelo imóvel, executando as orientações que é dada na primeira visita. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Não são exigidos documentos. Prazo de Execução O atendimento poderá ser imediato ou dentro de 24 a 48 horas. Contato e Dúvidas (19) 3897-3312 (19) 3897-5974 uvz@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Departamento de Proteção e Bem Estar Animal (DPBEA) / Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) Rua Atanásio Gigo, nº 60, Chácara Recreio 2000, Hortolândia – SP
HomeServidor Municipal SERVIÇO DIGITAL Inscrição e Manutenção de Inscrição de Organizações da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Hortolândia – CMASH Inscrição e Manutenção de Inscrição de Organizações da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Hortolândia – CMASH Descrição do Serviço O Conselho Municipal de Assistência Social de Hortolândia (CMASH) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil (incluindo trabalhadores do setor, usuários e entidades). Sua principal função é fiscalizar, normatizar e deliberar sobre as políticas públicas de assistência social no município.A inscrição de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no CMASH representa um reconhecimento oficial de que a entidade está habilitada a atuar na área da assistência social, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As Organizações da Sociedade Civil podem se inscrever a qualquer momento do ano. No entanto, a manutenção da inscrição deve ser solicitada anualmente, sempre no mês de abril.A certificação concedida tem prazo indeterminado, mas sua validade depende da apresentação anual do pedido de manutenção da inscrição, conforme estabelecem:Resolução CNAS nº 14/2014 (Conselho Nacional de Assistência Social);Resolução CMASH nº 008/2017 (Conselho Municipal de Hortolândia) O que preciso saber antes de solicitar o serviço Serviços Oferecidos pelo CMASH Apoio e orientação às entidades;Análise de processos de inscrição e renovação;Realização de visitas institucionais;Emissão de pareceres técnicos;Emissão de certificados de inscrição. Documentos Necessários Inscrição:Requerimento, em papel timbrado da organização solicitante, datado e assinado pelo representante legal da entidade ou organização da sociedade civil;Estatuto social registrado em cartório, contendo: 1) sua natureza, objetivos e público-alvo compatíveis com a Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e demais Normativas da Política Nacional de Assistência Social; 2) que aplicará suas receitas, rendas, rendimentos e o eventual “superávit” apurado integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvi mento de seus objetivos institucionais; 3) que destinará em caso de dissolução ou extinção, o eventual patrimônio social remanescente para entidade e organização de Assistência Social congênere e, em sua falta para entidade pública; 4) objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; 5) escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório;Plano de ação anual contendo:a) finalidades estatutáriasb) objetivos da instituição;c) origem dos recursos (Planilha Orçamentária para execução do Plano);d) infraestrutura física da entidade ou Organização de Assistência Social;e) identificação de cada serviço, projeto, programa ou benefício socioassistencial, informando respectivamente: 1) público-alvo; 2) capacidade de atendimento; 3) recursos financeiros a serem utilizados; 4) recursos humanos envolvidos; 5) abrangência territorial; 6) demonstração da forma como a entidade ou organização de Assistência Social fomentará, incentivará e qualificará a participação dos usuários e/ou estratégias que serão utilizadas em todas as etapas do seu plano: elaboração, execução, monitoramento e avaliação.Comprovante de Inscrição no CNPJ;Comprovante de que atua, no mínimo, há 01 ano na área de Assistência Social;Relatório de atividades do ano anterior que contenha expressamente:a)…
Ação da Prefeitura, aberta a todo o funcionalismo, será no refeitório do Paço Municipal, das 11h às 14h A Prefeitura fará, nesta quinta-feira (23/10), uma…