SERVIÇO DIGITAL

Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se)

Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se)

Descrição do Serviço

Documento expedido pela Prefeitura que comprova que a construção foi executada conforme projeto aprovado e que está apta a ser ocupada.

Solicitar ou Acompanhar o Serviço

Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página.

O que preciso saber antes de solicitar o serviço

  • RG/CPF;
  • Alvará de Construção;
  • Projeto Aprovado;
  • Matrícula atualizada;
  • Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
  • Declaração - Uso de Madeira Nativa (Baixar);
  • Declaração - Outras Tecnologias (Baixar);
  • Procuração, se for o caso.

0,3 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia).

90 dias.

Código de Obras vigente.

Contato e Dúvidas

Voltar para todos os serviços