Exclusão de Polo Passivo
Exclusão de Polo Passivo
Descrição do Serviço
Trata-se de solicitação para excluir uma parte do polo passivo de um processo judicial. O polo passivo é a parte do processo que inclui o réu ou requerido, ou seja, a pessoa ou entidade contra a qual o processo é movido.
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O que preciso saber antes de solicitar o serviço
- Matrícula do imóvel (em caso de cobrança judicial de IPTU);
- Contrato social com alterações (em caso de cobrança judicial para tributos de empresa);
- RG/CPF;
- CNPJ;
- Procuração, se for o caso.
30 dias.
Lei Complementar nº 110/2021 (Código Tributário Municipal).
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400
- Ramais: 7257, 7230 e 7253
- dividaativa.smf@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- Segunda a sexta, das 8h às 17h
-
Secretaria de Finanças
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” -
Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100
Jardim Metropolitan, Hortolândia/SP