Extinção de Servidão Administrativa (Viela Sanitária)
Extinção de Servidão Administrativa (Viela Sanitária)
Descrição do Serviço
Trata-se do ato administrativo para cancelar a permissão de uso de uma parcela do lote ou gleba privados para execução de obras ou serviços de interesse público, como passagem da rede de coleta de esgoto ou captação de água de chuva.
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O que preciso saber antes de solicitar o serviço
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);
- RG do Proprietário;
- Procuração, se for o caso.
Sem taxa.
Sem prazo.
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400
- Ramais: 8005 ou 8011
- gestaourbanistica.smpu@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- De segunda a sexta, das 8h às 17h
- Palácio dos Migrantes - Paço Municipal "Prefeito Angelo Augusto Perugini"
- Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia - SP