Fontes de Radiação Ionizantes (Licença de Equipamentos)

Fontes de Radiação Ionizantes (Licença de Equipamentos)

Descrição do Serviço

A Licença Sanitária do equipamento é o documento emitido pela Vigilância Sanitária que habilita o funcionamento das fontes de radiação ionizantes (equipamentos) dos estabelecimentos de interesse à saúde. As Fontes de radiação ionizantes (equipamentos) estão obrigados ao licenciamento sanitário desde que estejam contidos no Anexo II da Portaria CVS nº 1, de 05 de janeiro de 2024.

Os formulários (Anexos) parcialmente preenchidos, sem assinatura e data, serão invalidados e a solicitação arquivada.

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O que preciso saber antes de solicitar o serviço

30 dias.

* Atenção: o tempo de espera está sujeito a correta apresentação da documentação por parte do
solicitante e, se for o caso, das adequações solicitadas.

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