Licença Sanitária
Licença Sanitária
Descrição do Serviço
Licença Sanitária é o documento emitido pela vigilância sanitária que habilita o funcionamento de atividade específica dos estabelecimentos de interesse à saúde.
Requisitos: estabelecimentos de interesse da saúde estão obrigados ao licenciamento sanitário desde que na coluna “Risco” estejam enquadrados como nível “Alto (III)” conforme Portaria CVS nº 1 de 05 de janeiro de 2024.
A solicitação de Licenciamento Sanitário deve ser realizada por meio do Portal VRE/REDESIM – Integrador do Estado de São Paulo, acessível pelo link: https://vreredesim.sp.gov.br/home.
Após a solicitação no VRE/REDESIM, as licenças sanitárias de atividades de Alto Risco deverão ser requeridas por meio do Portal ICAD ONLINE.
IMPORTANTE:
Se a atividade requerer Laudo Técnico de Avaliação, este deverá ser protocolado e deferido antes da solicitação de licença inicial ou ampliação de atividade ou mudança de endereço.
Os arquivos a serem anexados devem estar no formato PDF.
Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página.
O que preciso saber antes de solicitar o serviço
- Anexo III – Solicitação de Atos de Vigilância Sanitária;
- Cartão do CNPJ;
- Contrato social;
- CPF do responsável legal;
- Responsabilidade técnica emitida por Conselho profissional competente;
- Comprovante de vínculo empregatício;
- Certificado de limpeza de caixa d'água;
- Laudo de controle de pragas e vetores;
- AVCB ou CLCB.
90 dias.
* Atenção: o tempo de espera está sujeito a correta apresentação da documentação por parte do solicitante e, se for o caso, das adequações solicitadas.
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400
- Ramais: 8635; 8640; 8644; 8642; 8641; 8643; 8645; 8650; 8664
- vigilanciaemsaude@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- De segunda a sexta, das 8h às 17h
-
Secretaria de Saúde
Palácio dos Migrantes - Paço Municipal "Prefeito Angelo Augusto Perugini" - Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia - SP