Registro de Reclamação do Consumidor

Registro de Reclamação do Consumidor

Descrição do Serviço

Este serviço permite que consumidores registrem suas reclamações de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer à unidade do Procon. O objetivo é possibilitar a mediação de conflitos com empresas ou prestadores de serviços, de forma prática, segura e extrajudicial. O atendimento é realizado pelo Procon Municipal de Hortolândia, que atua na defesa dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e para assegurar que as relações de consumo ocorram de forma justa, equilibrada e dentro da legalidade.

Além do atendimento online, o Procon também disponibiliza atendimento presencial, caso o consumidor prefira registrar sua reclamação diretamente na unidade.

A reclamação deve ser feita pelo próprio consumidor (tomador ou comprador do produto ou serviço). Não são aceitas reclamações feitas por terceiros, exceto nos casos de representação legal devidamente formalizada.

Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página.

O que preciso saber antes de solicitar o serviço

  • Ata de Eleição para o Cargo Diretivo;
  • Certificado de Regularidade da Entidade Classista..