Renovação de Funcionamento de Instituições de Ensino de Educação Infantil
Renovação de Funcionamento de Instituições de Ensino de Educação Infantil
Descrição do Serviço
O serviço de Renovação de Funcionamento de Instituições de Ensino tem como objetivo verificar se a escola continua atendendo a todos os requisitos legais, pedagógicos, estruturais e administrativos necessários para manter suas atividades de forma regular. Executado por supervisores educacionais, esse processo assegura a continuidade da qualidade do ensino e a conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores da educação.
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O que preciso saber antes de solicitar o serviço
- Requerimento formal de revalidação assinado pela direção da instituição;
- RG e CPF do Diretor Mantenedor;
- Alvará de funcionamento Atualizado;
- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vigente;
- Documentação comprobatória da regularidade sanitária (CEVS);
- Última autorização de funcionamento;
- Planta aprovada pela vigilância sanitária;
- LTA e memorial descritivo de atividades.
RESOLUÇÃO SMECT n° 04, de 04 de novembro de 2021.
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400 – Ramal: 8405
- sec.supervisao@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- Segunda a sexta, das 8h às 17h
-
Secretaria de Educação
Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” -
Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100
Jardim Metropolitan, Hortolândia/SP