Homelazer SERVIÇO DIGITAL Alvará de Eventos Alvará de Eventos Descrição do Serviço Trata-se de alvará destinado a pessoas jurídicas que realizarão eventos provisórios na cidade. Como, por exemplo: circos, festas, feiras, comemorações e afins.A solicitação deve ser protocolada com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento do evento com data, horário, local e público estimado;CPF do responsável;Comprovante de endereço do responsável;CNPJ do organizador responsável;Croqui de localização com locação das barracas, tendas, palcos, geradores, arquibancadas e saídas de emergência;Ofício enviado à Mobilidade Urbana com recebido (no caso de uso de via pública);Ofícios enviados para SAMU, Guarda Municipal e Polícia Militar com os recebidos;ART em caso de palcos, tendas, arquibancadas, geradores ou elétricas;AVCB, ART e CNPJ do parque (caso tenha parque de diversões);Inscrição Municipal (nos casos de locais fechados e/ou cobrança de ingressos);Laudo de Bombeiro (nos casos de locais fechados e/ou cobrança de ingressos);Declaração de compromisso em manter a ordem e o sossego público;Contrato de locação com matrícula atualizada (local particular). Taxa A taxa varia conforme tipo e período do evento, seguindo a Tabela II, artigo 274 do Código Tributário Municipal. Prazo de Execução 30 dias. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8028 ou 8012 fiscalsiurb@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP