HomeObras SERVIÇO DIGITAL Alvará de Extensão de Horário Alvará de Extensão de Horário Descrição do Serviço Serviço destinado a pessoas jurídicas que já possuem o certificado de licenciamento integrado (CLI/Alvará) e desejam estender o horário de funcionamento além do já permitido no alvará. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento com informações da alteração;RG/CPF;CNPJ;Laudo de Bombeiro;Certificado de Licenciamento Integrado;Outros (conforme CNAE);Procuração, se for o caso. Taxa Sem taxa Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei nº 102, de 2019;Lei nº 873, de 2001;Lei nº 1.555, de 2005. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8028 ou 8012 fiscalsiurb@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras SERVIÇO DIGITAL Desmembramento de Gleba Desmembramento de Gleba Descrição do Serviço O desmembramento acontece quando uma gleba se transforma em dois ou mais lotes. É necessário criar denominação para o desmembramento e deve existir logradouro já existente como testada principal para o imóvel. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Projeto;Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Memorial Descritivo do Projeto, pode ser descrito conforme matrículas antigas, ou de forma tabular (azimute, rumo, distância, confrontantes, área, etc.);ART ou RRT;Certidão Negativa de Débitos Municipais;Procuração, se for o caso. Taxa Taxa de Análise: 150 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia);Taxa de Retirada: 5 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 90 dias. Arquivos para Download Memorial Descritivo Anexação;Memorial de Subdivisão. Legislação Lei Complementar 72/2016;Lei do Uso do Solo – Lei 62/2014;Plano Diretor – Lei 2092/ 2008;Plano Diretor – Lei 60/2014. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras SERVIÇO DIGITAL Renovação de Alvará de Construção e Similares Renovação de Alvará de Construção e Similares Descrição do Serviço Trata-se da renovação do alvará de construção com a validade expirada de 12 meses. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Cartilha de Utilização Cartilha de Utilização do sistema “Aprovação Online” para usuários externos (clique aqui). Documentos Necessários Projeto Aprovado;Alvará de Construção;Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 90 dias. Legislação Código de Obras vigente. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras SERVIÇO DIGITAL Ficha Informativa Digital Ficha Informativa Digital Descrição do Serviço A ficha informativa é um documento com validade de 6 meses a contar da data de sua expedição, ela apresenta as informações sobre o imóvel, sua localização, numeração predial, seu zoneamento, conforme a finalidade e usos pretendidos. É um documento usado para fins de ligação de energia elétrica, água e aprovação de projeto de diversas modalidades. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula do imóvel atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Arquivos para Download Guia Prático – Ficha Informativa. Legislação Decreto nº 3912/2018. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras SERVIÇO DIGITAL Extinção de Servidão Administrativa (Viela Sanitária) Extinção de Servidão Administrativa (Viela Sanitária) Descrição do Serviço Trata-se do ato administrativo para cancelar a permissão de uso de uma parcela do lote ou gleba privados para execução de obras ou serviços de interesse público, como passagem da rede de coleta de esgoto ou captação de água de chuva. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula atualizada do imóvel;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);RG do Proprietário;Procuração, se for o caso. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução Sem prazo. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8005 ou 8011 gestaourbanistica.smpu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras SERVIÇO DIGITAL Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se) Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se) Descrição do Serviço Documento expedido pela Prefeitura que comprova que a construção foi executada conforme projeto aprovado e que está apta a ser ocupada. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF;Alvará de Construção;Projeto Aprovado;Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Declaração – Reutilização de Uso de Madeira (Baixar);Declaração – Outras Tecnologias (Baixar);Procuração, se for o caso. Taxa 0,3 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 90 dias. Legislação Código de Obras vigente. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras SERVIÇO DIGITAL Segunda Via de Documentos (Projeto/Memorial Descritivo/Alvará de Construção/Habite-se) Segunda Via de Documentos (Projeto/Memorial Descritivo/Alvará de Construção/Habite-se) Descrição do Serviço Trata-se da emissão de 2ª via digital dos seguintes documentos: Projeto de construção; Memorial Descritivo; Alvará de Construção e Habite-se. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF;Matrícula atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Lei de Uso e Ocupação do Solo. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8020; 8015; 8044 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras SERVIÇO DIGITAL Consulta de Zoneamento Municipal por Imóvel Consulta de Zoneamento Municipal por Imóvel Descrição do Serviço Serviço de consulta rápida para verificar as permissões de uso e ocupação do solo de um determinado imóvel, com o objetivo de informar quais atividades econômicas são permitidas no local. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Solicitação A solicitação pode ser feita de forma simples e prática, por e-mail ou por mensagem via WhatsApp. Documentos Necessários Código Cartográfico (inscrição constante no carnê de IPTU). Prazo de Execução 30 dias. Legislação Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8032 WhatsApp: (19) 9 9684-9268 viabilidade@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras SERVIÇO DIGITAL Certidão de Uso de Solo – CETESB Certidão de Uso de Solo – CETESB Descrição do Serviço Certidão emitida exclusivamente para processo de Licenciamento Ambiental, contendo o zoneamento, e certificando a CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) para um determinado imóvel. Este documento é essencial para validar se o empreendimento ou atividade proposta está em conformidade com a legislação vigente. Observação: não são mais emitidas CERTIDÕES DE USO DO SOLO, exceto para Licenciamento junto a CETESB. Para consultas de viabilidade, consultas, abertura de empresas e outro deverá ser utilizado o sistema VRE: VIA RÁPIDA EMPRESA PARA CONSULTAS SIMPLES DA VIABILIDADE, SEM EMISSÃO DE CERTIDÃO, ENVIAR E-MAIL COM A SOLICITAÇÃO PARA viabilidade@hortolandia.sp.gov.br Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula do imóvel atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);RG/CPF;Levantamento topográfico em caso de gleba;Contrato social em caso de empresa;Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Lei de Uso e Ocupação do Solo vigente. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeObras SERVIÇO DIGITAL Certidão de Perímetro Urbano Certidão de Perímetro Urbano Descrição do Serviço Trata-se do documento emitido que contém informação da localização de um determinado imóvel no perímetro urbano ou perímetro de expansão urbana. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula do imóvel atualizada;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);RG/CPF;Levantamento topográfico em caso de gleba;Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia). Prazo de Execução 15 dias. Legislação Lei Municipal Complementar nº 86, de 11 de maio de 2018. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 8020 expediente@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP