Homepúblico SERVIÇO DIGITAL Certidão de Preempção Certidão de Preempção Descrição do Serviço Trata-se de um documento que indica se o imóvel tem preferência de aquisição pelo poder público. O direito de preempção é um instrumento urbanístico que permite ao município ter prioridade na compra de imóveis que estão à venda. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula do imóvel atualizada;Levantamento Topográfico, em caso de Gleba;Procuração, se for o caso. Taxa 10 UFMH.* UFMH: Unidade Fiscal do Município de Hortolândia. Prazo de Execução 15 dias. Legislação Lei Municipal Complementar nº 86, de 11 de maio de 2018. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8011 ou 8005 gestaourbanistica.smpu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Homepúblico SERVIÇO DIGITAL Extinção de Servidão Administrativa (Viela Sanitária) Extinção de Servidão Administrativa (Viela Sanitária) Descrição do Serviço Trata-se do ato administrativo para cancelar a permissão de uso de uma parcela do lote ou gleba privados para execução de obras ou serviços de interesse público, como passagem da rede de coleta de esgoto ou captação de água de chuva. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Matrícula atualizada do imóvel;Contrato de compra e venda (caso não conste averbação de titularidade na matrícula);RG do Proprietário;Procuração, se for o caso. Taxa Sem taxa. Prazo de Execução Sem prazo. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8005 ou 8011 gestaourbanistica.smpu@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Decreto municipal também determina recesso de fim de ano, entre os dias 23 de dezembro a 03 de janeiro de 2025 A Prefeitura de Hortolândia…