Homeserviços SERVIÇO DIGITAL Vistoria de Fiscal Vistoria de Fiscal Descrição do Serviço Denúncias e solicitações de vistorias relacionadas ao Código de Posturas Municipal e ao Código de Obras Municipal, tais como vistoria a empresas e prestadores de serviço para verificar regularidade, bem como infrações ao Código de Posturas e outras Leis Municipais, fiscalizações em obras particulares (verificação de regularidade), lotes em estado de abandono, vielas sanitárias e infiltrações, verificação de aprovações de projetos e afins. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Requerimento com informações da alteração;RG/CPF;CNPJ;Laudo de Bombeiro;Certificado de Licenciamento Integrado;Outros (conforme CNAE);Procuração, se for o caso. Taxa Sem taxa Prazo de Execução Sem prazo. Legislação Lei Complementar n° 34, de 01 de novembro de 2011;Lei Complementar, nº 91/2018. Consulte leis e decretos aqui Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 8028 fiscalsiurb@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Homeserviços SERVIÇO DIGITAL Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor Descrição do Serviço A Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor (CVDC) oferecido pelo Procon é um documento que possibilita a verificação pelo interessado da existência de reclamações ou processos sancionatórios em face de fornecedores.A Certidão de Violação aos Direitos do Consumidor (CVDC) pode ser positiva ou negativa relacionados à violação dos direitos do consumidor, pelo menos dentro do período não superior a cinco anos, restrita ao município de Hortolândia/SP. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários CNPJ. Prazo de Execução 5 dias. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7040; 7039; 7042; 7034; 7022; 7035 WhatsApp: (19) 9 9635-4208 (não recebe áudios) procon@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Homeserviços SERVIÇO DIGITAL Registro de Reclamação do Consumidor Registro de Reclamação do Consumidor Descrição do Serviço Este serviço permite que consumidores registrem suas reclamações de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecer à unidade do Procon. O objetivo é possibilitar a mediação de conflitos com empresas ou prestadores de serviços, de forma prática, segura e extrajudicial. O atendimento é realizado pelo Procon Municipal de Hortolândia, que atua na defesa dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e para assegurar que as relações de consumo ocorram de forma justa, equilibrada e dentro da legalidade.Além do atendimento online, o Procon também disponibiliza atendimento presencial, caso o consumidor prefira registrar sua reclamação diretamente na unidade.A reclamação deve ser feita pelo próprio consumidor (tomador ou comprador do produto ou serviço). Não são aceitas reclamações feitas por terceiros, exceto nos casos de representação legal devidamente formalizada. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Canais de Solicitação Canal Municipal de Hortolândia;Canal Estadual de São Paulo;Canal Federal Brasília. Documentos e Informações Obrigatórias Para registrar a reclamação, o consumidor deverá:Apresentar nota fiscal, contrato, comprovante de pagamento ou pedido do serviço/produto;Fotos conversa;Informar o nome completo da empresa ou do prestador de serviço envolvido;Fornecer um relato claro e objetivo do problema, com a descrição dos fatos;Incluir todos os dados que permitam a identificação da empresa ou prestador, como CNPJ ou CPF, endereço, telefone, e-mail, site ou redes sociais.Indicar qual solução espera com a abertura da reclamação;Juntar documentos solicitados.Essas informações são essenciais para que o Procon possa realizar a análise da reclamação e entrar em contato com a parte reclamada, buscando uma solução. Exemplos de Situações que Podem ser Reclamadas Atraso ou não entrega de produtos ou serviços;Produto com defeito, avariado ou diferente do que foi anunciado;Cobranças indevidas, abusivas ou por serviços não contratados;Cláusulas abusivas em contratos ou dificuldade de cancelamento;Atendimento inadequado, má prestação de serviço ou desrespeito a prazos;Publicidade enganosa, promessas não cumpridas ou ofertas falsas;Descumprimento de ofertas, garantias ou prazos legais;Negativa injustificada de troca, devolução ou reembolso;Outras violações aos direitos do consumidor previstas na legislação. Documentos Necessários RG ou CNH;Comprovante de Endereços;Documentos referente ao assunto(nota fiscal, conversas em aplicativos, e-mail, fotos);Procuração na impossibilidade do consumidor comparecer, deverá outorgar poderes a pessoa de sua confiança, apresentando a procuração (baixe o modelo aqui) devidamente preenchida (não é necessário reconhecer firma). Legislação Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 7040; 7039; 7042; 7034; 7022; 7035 WhatsApp: (19) 9 9635-4208 (não recebe áudios) procon@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Homeserviços SERVIÇO DIGITAL Cadastro de Estabelecimento – Desconto ao Servidor Cadastro de Estabelecimento – Desconto ao Servidor Descrição do Serviço A Prefeitura de Hortolândia disponibiliza um serviço contínuo de cadastro para estabelecimentos comerciais interessados em oferecer descontos ou condições especiais aos servidores públicos municipais.Ao se cadastrar, o comerciante passa a integrar uma lista oficial de estabelecimentos participantes, cujo descontos e benefícios oferecidos, serão divulgados diretamente aos servidores municipais por meio dos canais internos da Prefeitura.Esse serviço tem como objetivo incentivar o comércio local, ampliar a rede de benefícios ao funcionalismo público e aproximar o setor privado da administração municipal. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Quem Pode se Cadastrar? Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço com CNPJ ativo e localizados em Hortolândia;Interessados em oferecer descontos, brindes, condições de pagamento diferenciadas ou outras vantagens exclusivas aos servidores municipais. Benefícios ao Comerciante Divulgação oficial como estabelecimento parceiro da Prefeitura;Maior visibilidade junto ao público de servidores municipais;Potencial aumento de clientes e fortalecimento da marca no comércio local. Documentos Necessários Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, ou Registro Empresarial devidamente registrado.• Observação: no caso de sociedade por ações, o estatuto social deve estar acompanhado dos documentos de eleição de seus administradoresProposta Comercial, contendo:• Percentual de descontos oferecidos;• Outras vantagens ofertadas aos servidores municipais. Prazo de Execução 30 dias. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 6916 leticiaalmeida@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
Serviços essenciais nas áreas da saúde, segurança pública e coleta de resíduos serão mantidos em regimes de plantão A Prefeitura de Hortolândia inicia, na segunda-feira…