HomeServidor SERVIÇO DIGITAL Ficha de Registro de Empregados Ficha de Registro de Empregados Descrição do Serviço Serviço destinado à concessão de horário especial de trabalho ao servidor público municipal que seja pessoa com deficiência ou que possua dependente com deficiência, sem necessidade de compensação de jornada, conforme o Decreto Municipal nº 5.731/2025.O benefício tem por objetivo garantir condições adequadas de trabalho e apoio à inclusão, mediante comprovação da deficiência e da necessidade de acompanhamento, conforme avaliação da perícia médica municipal. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários I – relatório médico emitido por profissional devidamente inscrito em Conselho Regional de Medicina, contendo: (OBRIGATÓRIO)a) a identificação da pessoa com deficiência;b) a indicação do código do diagnóstico, de acordo com a denominação contida na vigente Classificação Internacional de Doenças – CID.II – comprovação do grau de parentesco ou da dependência, nas hipóteses do art. 1º; (OBRIGATÓRIO)III – outros documentos hábeis a comprovar a necessidade de concessão de horário especial. (OPCIONAL) Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6950 ou 6921 atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor SERVIÇO DIGITAL Fichas Financeiras Fichas Financeiras Descrição do Serviço As Fichas Financeiras são documentos que reúnem, em formato de tabela, o detalhamento de todos os pagamentos que compõem os holerites do servidor municipal, organizados mês a mês e por ano. Nelas constam informações como salário-base, adicionais, gratificações, descontos legais, vantagens eventuais e demais lançamentos que impactaram a remuneração ao longo do tempo.Por oferecerem um histórico completo da vida financeira funcional, essas fichas são amplamente utilizadas para comprovação de rendimentos em processos administrativos, judiciais e previdenciários, além de servirem como referência para aposentadorias e outros direitos do servidor. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6950 ou 6921 atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor SERVIÇO DIGITAL Declaração de Vínculo Declaração de Vínculo Descrição do Serviço A Declaração de Vínculo é um documento oficial emitido pelo órgão municipal para comprovar que o servidor mantém vínculo funcional ativo com a administração pública. Contém informações atualizadas como matrícula, cargo, unidade de lotação e demais dados básicos que atestam o exercício atual da função pública.Caso haja necessidade, informações adicionais poderão ser incluídas mediante justificativa do solicitante. Importante ressaltar que a Declaração de Vínculo não contempla a contagem de tempo de serviço, a qual deve ser solicitada separadamente por meio da emissão de uma Certidão de Tempo de Serviço. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6950 ou 6921 atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor SERVIÇO DIGITAL Portaria Portaria Descrição do Serviço A Portaria é um ato administrativo expedido por autoridade competente no âmbito da administração municipal, utilizado para disciplinar procedimentos internos, nomear servidores, instituir comissões, estabelecer orientações específicas e regulamentar rotinas de trabalho.Com efeito interno ou direcionado a públicos determinados, as portarias têm como finalidade garantir a organização, a transparência e a padronização das ações administrativas. Trata-se de um instrumento essencial para a boa gestão dos serviços públicos, conferindo formalidade e clareza às decisões e diretrizes adotadas pelo órgão ou entidade municipal. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6950 ou 6921 atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor SERVIÇO DIGITAL Ficha de Registro de Empregados Ficha de Registro de Empregados Descrição do Serviço A Ficha de Registro de Empregados é um documento obrigatório que consolida as principais informações relativas ao vínculo funcional do servidor municipal com o órgão ou entidade pública. Nela são registrados dados pessoais, cargo ou função exercida, jornada de trabalho, remuneração, padrões de vencimento, data de admissão, entre outros elementos que compõem o histórico funcional. Esse documento é fundamental para fins administrativos, jurídicos e previdenciários, servindo como referência oficial ao longo da trajetória do servidor no serviço público municipal. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários RG/CPF. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6950 ou 6921 atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor SERVIÇO DIGITAL Impugnação de Edital de Licitações Impugnação de Edital de Licitações Descrição do Serviço A solicitação de impugnação a editais de licitações é um pedido formal apresentado por interessados (empresas, entidades ou cidadãos) que questionam a legalidade ou a conformidade de um edital de licitação. Esse serviço tem o intuito de corrigir possíveis irregularidades. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Solicitação Por e-mail: licitacao@hortolandia.sp.gov.br Documentos Necessários RG ou CNH. Prazo de Execução 3 dias. Legislação Lei Federal nº 14.133/2021. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 6923 licitacao@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor SERVIÇO DIGITAL Reclamação sobre a Cesta Básica (Servidor) Reclamação sobre a Cesta Básica (Servidor) Descrição do Serviço Este serviço permite que servidores relatem problemas relacionados à cesta básica fornecida, garantindo que qualquer irregularidade seja analisada e solucionada. A reclamação pode abranger atrasos na entrega, falta de itens, qualidade inadequada dos produtos, presença de alimentos vencidos ou qualquer outro problema relacionado ao benefício.Ao registrar a reclamação, o servidor deve informar seus dados funcionais e detalhes da ocorrência e, se possível, anexar fotos ou documentos que comprovem a situação. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Prazo de Execução 30 dias. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramal: 6905 satiralima@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor SERVIÇO DIGITAL Registro de Acidente de Trabalho Registro de Acidente de Trabalho Descrição do Serviço O Registro de Acidente de Trabalho é o procedimento formal que deve ser realizado quando o servidor municipal se envolve em um acidente durante o exercício de suas funções, garantindo o acompanhamento adequado e o direito aos benefícios previstos pela legislação trabalhista e previdenciária. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Relatório do Acidente;Atestado Médico. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6950 ou 6921 atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor SERVIÇO DIGITAL Licença Adotante Licença Adotante Descrição do Serviço A Licença Adotante é um direito concedido ao servidor municipal que adotar ou obtiver guarda judicial para adoção de uma criança ou adolescente, garantindo o afastamento temporário das funções públicas para adaptação e cuidado do adotado. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Certidão de Adoção ou Termo de Guarda. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6950 ou 6921 atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP
HomeServidor SERVIÇO DIGITAL Licença para Serviço Militar Obrigatório Licença para Serviço Militar Obrigatório Descrição do Serviço A Licença para Serviço Militar Obrigatório é um direito concedido ao servidor municipal que for convocado para cumprir obrigações militares, garantindo seu afastamento temporário das funções públicas sem prejuízo do vínculo com a administração municipal. Solicitar ou Acompanhar o Serviço Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página. O que preciso saber antes de solicitar o serviço Documentos Necessários Notificação de Alistamento ou Convocação. Contato e Dúvidas (19) 3965-1400 Ramais: 6950 ou 6921 atosdgp.sma@hortolandia.sp.gov.br Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 8h às 17h Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Prefeito Angelo Augusto Perugini” Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia – SP