Denúncia (Irregularidade Sanitária)

Denúncia (Irregularidade Sanitária)

Descrição do Serviço

Serviço destinado ao registro de denúncias relacionadas a condições sanitárias insatisfatórias em estabelecimentos e serviços sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária. O cidadão pode relatar situações que representem risco à saúde da população, contribuindo para a promoção e proteção da saúde coletiva.

Ao iniciar o serviço você será direcionado para outra página.

O que preciso saber antes de solicitar o serviço

  • Estabelecimentos de alimentos (bares, restaurantes, padarias, lanchonetes, mercados, entre outros);
  • Medicamentos, saneantes, cosméticos e produtos para saúde (correlatos);
  • Serviços de controle de pragas;
  • Consultórios e clínicas de odontologia, atividade médica, vacinas, laboratórios, endoscopia e diagnóstico por imagem;
  • Instituições de educação infantil (creches);
  • Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI);
  • Estabelecimentos como tabacarias, clínicas de estética e de embelezamento.
  • Nome do estabelecimento, endereço completo, descrição detalhada da denúncia;
  • Se a denúncia for relativa a produtos: nome do produto, marca, fabricante, data de validade e lote (se houver), fotos, nota ou cupom fiscal (se houver);
  • Se a denúncia for relativa a saúde do trabalhador fazer relato com detalhes específicos da ocorrência, hora, local, envolvidos, possíveis testemunhas, fotos e ou documentações que auxiliem na apuração dos fatos (CAT, BO, atendimento SAMU);
  • Informações incompletas sobre o estabelecimento ou produto denunciado invalidam o registro da denúncia e impossibilitam a apuração dos fatos. Coloque todas as informações disponíveis, fotos, notas fiscais, etc.
  • Os arquivos a serem anexados devem estar no formato pdf.
  • Denúncias referentes a presença de vetores e ou pragas urbanas (mosquitos, escorpiões, roedores), criação de animais (galináceos, porcos) devem ser direcionadas a Divisão de Zoonoses no link: https://facil.hortolandia.sp.gov.br/156/denuncia-para-vigilancia-dezoonose-combate-a-dengue-presenca-de-morcego-carrapato-ratos-abelhas-serpentespulgas-baratas-entre-outros

A demanda entra em fila de execução de serviços, observados os casos de urgência.

Contato e Dúvidas