Vistoria de Fiscal
Vistoria de Fiscal
Descrição do Serviço
Denúncias e solicitações de vistorias relacionadas ao Código de Posturas Municipal e ao Código de Obras Municipal, tais como vistoria a empresas e prestadores de serviço para verificar regularidade, bem como infrações ao Código de Posturas e outras Leis Municipais, fiscalizações em obras particulares (verificação de regularidade), lotes em estado de abandono, vielas sanitárias e infiltrações, verificação de aprovações de projetos e afins.
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O que preciso saber antes de solicitar o serviço
- Requerimento com informações da alteração;
- RG/CPF;
- CNPJ;
- Laudo de Bombeiro;
- Certificado de Licenciamento Integrado;
- Outros (conforme CNAE);
- Procuração, se for o caso.
Sem taxa
Sem prazo.
- Lei Complementar n° 34, de 01 de novembro de 2011;
- Lei Complementar, nº 91/2018.
Contato e Dúvidas
- (19) 3965-1400
- Ramais: 8028
- fiscalsiurb@hortolandia.sp.gov.br
- Horário de Atendimento:
- De segunda a sexta, das 8h às 17h
- Palácio dos Migrantes - Paço Municipal "Prefeito Angelo Augusto Perugini"
- Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia - SP